Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 28/01/2022, às 15:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Portaria
Nº 094, DE 28 DE JANEIRO DE 2022
(ANEXO III AO ATO Nº. 084, de 14 DE FEVEREIRO DE 2013)
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777, de 29 de janeiro de 2021 e, e em conformidade com o que consta no Processo n.º 22.0.000000019-5.
RESOLVE:
Autorizar a concessão de Suprimentos de Fundos, de acordo com as especificações a seguir:
1. SERVIDORES/MEMBROS RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO DOS RECURSOS
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Responsável: JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO |
CPF: 881.345.471-68 |
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Endereço: Rua Praça do Ouro nº 23 Quadra 58 |
Bairro: Setor Novo Horizonte |
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Cidade: Dianópolis |
CEP: 77300-000 |
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Cargo/Função: Defensor Público |
Tel. Trabalho: (63) 3692 2285 |
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Matricula.: 908192-5 |
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1.1 PLANO DE APLICAÇÃO
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NATUREZA DE DESPESA |
ESPECIFICAÇÃO |
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| (detalhamento do condigo da ação) | 33.90.30 | Mat. de Consumo ADM | 1.200,00 |
| 03.122.1143.2188 | 33.90.36 | O.S.T. pessoa física | 500,00 |
| 33.90.39 | O.S.T. pessoa jurídica | 300,00 | |
| (detalhamento do condigo da ação) | 33.90.30 | Mat. de Consumo veíc. | 0,00 |
| 03.122.1143.2275 | 33.90.36 |
O.S.T. pessoa física |
0,00 |
| 33.90.39 | O.S.T. Pessoa jurídica | 0,00 | |
| (detalhamento do condigo da ação) | 33.90.30 | Mat. de Consumo inf. | 0,00 |
| 03.122.1143.2254 | 33.90.36 |
O.S.T. pessoa física |
0,00 |
| 33.90.39 | O.S.T. pessoa Jurídica | 0,00 | |
| TOTAL | R$ 2.000,00 | ||
1.2 VALOR DO ADIANTAMENTO: R$ 2.000,00 (Dois mil reais).
2. PRAZO DE APLICAÇÃO: fica estipulado o prazo de 90 (noventa) dias
3. PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 (trinta) dias após a expiração do prazo de aplicação.
4. Fica designado o (a) servidor (a) Tânia Maria Pereira de Santana CPF 215.610.951- 68 para constatar a veracidade e a legitimidade das despesas pagas com recursos do SUPRIMENTO DE FUNDOS, atestando que o material foi recebido ou o serviço prestado.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO - GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
Ordenador de Despesa
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 28/01/2022, às 15:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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