SEI/DPTO - 0617082 - Relatório de Gestão Fiscal

Relatório de Gestão Fiscal

ESTADO DO TOCANTINS

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO DE 2021 A DEZEMBRO DE 2021

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

DESPESA COM PESSOAL

JANEIRO 2021

FEVEREIRO 2021

MARÇO 2021

ABRIL 2021

MAIO 2021

JUNHO 2021

JULHO 2021

AGOSTO 2021

SETEMBRO 2021

OUTUBRO 2021

NOVEMBRO 2021

DEZEMBRO 2021

TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)

TOTAL(c= a+b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

11.926.995,27

11.527.778,29

11.601.532,23

11.429.466,75

11.547.486,91

12.075.465,97

11.579.113,45

11.730.319,46

11.700.760,71

11.995.476,69

11.721.519,00

18.753.040,14

147.588.954,87

Pessoal Ativo

11.414.232,86

11.067.322,66

11.015.317,87

10.878.714,61

10.996.734,77

11.524.713,84

11.028.361,32

11.179.567,33

11.150.008,57

11.407.521,24

11.160.075,67

17.653.234,57

140.475.805,31

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

9.713.192,13

9.335.989,11

9.306.909,53

9.168.283,63

9.447.026,21

9.639.644,47

9.306.588,51

9.456.983,31

9.430.346,68

9.691.481,33

9.439.500,76

14.332.126,80

118.268.072,47

Obrigações Patronais

1.701.040,73

1.731.333,55

1.708.408,34

1.710.430,98

1.549.708,56

1.885.069,37

1.721.772,81

1.722.584,02

1.719.661,89

1.716.039,91

1.720.574,91

3.321.107,77

22.207.732,84

Pessoal Inativo e Pensionistas

512.762,41

460.455,63

586.214,36

550.752,14

550.752,13

550.752,14

587.955,45

561.443,33

1.099.805,57

7.113.149,56

Aposentadorias, Reserva e Reformas

468.964,38

416.657,60

521.271,15

485.808,93

954.773,30

6.248.137,87

Pensões

43.798,03

64.943,21

64.943,20

64.943,21

102.146,52

75.634,40

145.032,27

865.011,69

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

586.761,83

534.493,77

669.147,55

585.012,99

656.381,08

603.522,25

622.448,64

600.216,69

735.664,16

724.078,67

717.436,10

3.419.143,62

10.454.307,35

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

73.999,42

74.038,14

82.933,19

34.260,85

105.628,94

52.770,12

71.696,51

49.464,56

184.912,02

136.123,22

155.992,77

1.233.682,34

2.255.502,08

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

1.085.655,71

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

512.762,41

460.455,63

586.214,36

550.752,14

550.752,13

550.752,14

587.955,45

561.443,33

1.099.805,57

7.113.149,56

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

11.340.233,44

10.993.284,52

10.932.384,68

10.844.453,76

10.891.105,83

11.471.943,72

10.956.664,81

11.130.102,77

10.965.096,55

11.271.398,02

11.004.082,90

15.333.896,52

137.134.647,52

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

10.053.168.262,52

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V)

1.057.814,31

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, §16º, da CF) (VI)

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULOS DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL - (VII) = (IV- V - VI)

10.052.110.448,21

DESPESA TOTAL COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP SOB RCL (VIII) = (III)

137.134.647,52

LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art.20 da LRF)

LIMITE PRUDENCIAL (X) (§ único, art.22 da LRF)

LIMITE DE ALERTA (XI) (inciso II do § 1º, art.59 da LRF)

Fonte: SIAFE-TO - JANEIRO DE 2021 A DEZEMBRO DE 2021

Nota ¹ : Não foram consideradas para efeito de limite de pessoal as contribuições patronais referente ao plano de saúde - PLANSAÚDE, por não estar abrangido pelo art. 18 LRF, conforme Acórdão TCU nº 894/12.

Nota 2: Conforme Síntese das Alterações do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF 11ª Edição, foram excluídas do demonstrativo as linhas referentes a "Benefícios Previdenciários" e “Outros Benefícios Previdenciários”, tendo em vista que a EC nº 103/2019 limitou os benefícios previdenciários às aposentadorias e à pensão por morte. E incluída a linha “Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente” para que sejam destacadas no demonstrativo as despesas com pessoal devidas no período e que não foram executadas em razão de insuficiência financeira.

Nota 3 : Seguindo Mapeamento de 07/05/2021 do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF - 11ª edição - mapeamentos - versão 3, as despesas com DEA registrada no elemento 92 não será deduzida nos 1º e 2º quadrimestres e serão consideradas integralmente no 3º quadrimestre do exercício de referência.

Nota 4 : A Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, que estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, alterou o art. 20 da Lei Complementar nº 101, incluindo o § 7º onde determinou que os Poderes e órgãos deverão apurar, de forma segregada para aplicação dos limites de que trata o artigo, a integralidade das despesas com pessoal dos respectivos servidores inativos e pensionistas, mesmo que o custeio dessas despesas esteja a cargo de outro Poder ou Órgão.

ESTADO DO TOCANTINS

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO DE 2021 A DEZEMBRO DE 2021

RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "a")											R$ 1,00
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS		DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a)	OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS				INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO (f)	DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (g)= (a - (b+c+d+e) - f)	RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (h)	EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)	DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (i) = (g - h)
			Restos a pagar liquidados e não pagos		Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d)	Demais Obrigações Financeiras (e)
			De Exercício anteriores (b)	Do exercício (c)		Demais Obrigações Financeiras (e)
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I)		1.594.428,84	-	-	-	-	-	1.594.428,84	2.072.082,00	-	- 477.653,16
Alienação de Bens	226	0,70	-	-	-	-	-	0,70	-	-	0,70
Recurso do Tesouro - Contrapartidas	103	908.646,59	-		-	-	-	908.646,59	880.150,00	-	28.496,59
Recursos de Convênios com Órgãos Federais	225	685.781,55	-	-	-	-	-	685.781,55	1.191.932,00	-	- 506.150,45
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II)		7.380.450,33	324,00	531.676,13	3.120,00	-	-	6.845.330,20	2.400.704,56	-	4.444.625,64
Recursos Ordinários	000	7.380.450,33	324,00	531.676,13	3.120,00	-	-	6.845.330,20	2.400.704,56	-	4.444.625,64
TOTAL (III) = (I + II)		8.974.879,17	324,00	531.676,13	3.120,00	-	-	8.439.759,04	4.472.786,56	-	3.966.972,48
FONTE: Secretaria da Fazenda – Sistema SIAFE-TO ESTADO DO TOCANTINS DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO DE 2021 A DEZEMBRO DE 2021

RGF - ANEXO 6 (LRF, art. 48)	R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA	VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
Receita Corrente líquida	10.053.168.262,52
Receita Corrente líquida ajustada	10.052.110.448,21

DESPESA COM PESSOAL	VALOR R$	% SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP	137.134.647,52
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%>
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%>

RESTOS A PAGAR	Restos a Pagar e Disponibilidade de Caixa
	RESTOS A PAGAR EMPENHADOS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA
Valor Total R$	4.472.786,56	3.966.972,48
FONTE: Secretaria da Fazenda – Sistema SIAFE-TO - Estelamaris Postal Defensora Pública Geral Sorlete Ribeiro Lima Chefe de Controle Interno Eduardo Pável Rosa Diretor Financeiro Ednalva Araújo Lima Contador - CRC: TO - 003083/0 Coordenadora de Contabilidade

Documento assinado eletronicamente por Ednalva Araújo Lima, Anagesp - Ciências Contábeis, em 28/01/2022, às 14:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Sorlete Ribeiro Lima, Chefe de Controle Interno, em 28/01/2022, às 14:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por EDUARDO PAVEL ROSA, Diretor(a) Financeiro(a), em 28/01/2022, às 14:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 28/01/2022, às 14:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0617082 e o código CRC A4EBAC7A.