Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 28/04/2021, às 17:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Termo de Homologação
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PROCESSO Nº |
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20.0.000001503-3 |
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PROCEDIMENTO |
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PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 02/2021 |
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OBJETO |
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Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios e copos descartáveis |
Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, via registro de preços, tendo por escopo a aquisição de gêneros alimentícios e copos descartáveis, visando atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decretos Federais n.º 10.024/2019 e 7.892/2013 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 52/2021, da Diretoria Jurídica (evento 0549236), bem como o Despacho do Controle Interno (evento 0550172), HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico SRP n.º 02/2021, tipo menor preço, consoante a classificação e adjudicação procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0548648, 0548649 e 0548650), em relação à licitante J M BRAGA COMERCIAL BRILHANTE (CNPJ 37.010.127/0001-00), para o item 1, pelo valor total de R$ 16.600,000 (dezesseis mil e seiscentos reais), conforme proposta encartada nos autos.
O valor total do objeto do certame, considerando o item supra, é de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais).
Publique-se.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 28/04/2021, às 17:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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