Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 27/01/2022, às 12:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Portaria
Nº 083, DE 27 DE JANEIRO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a Portaria nº 080/2021 acostada no evento 0616584 nos autos/SEI nº 22.0.000000170-1;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a partir de 30 de janeiro de 2022, os efeitos da Portaria nº 1551 de 20 de dezembro de 2021, publicada no DODPE nº 152 de 20 de dezembro de 2021, que designou a Defensora Pública de Classe Especial, MARIA DO CARMO COTA, para responder pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em razão de férias legais concedidas por meio da Portaria nº 1031/2020, referente ao exercício 2021/1 da titular, a Defensora Pública de Classe Especial ARASSÔNIA MARIA FIGUEIRAS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 27/01/2022, às 12:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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