Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 02/06/2021, às 16:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Portaria
PORTARIA Nº 544 de 01 de JUNHO de 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do artigo 29, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009.
RESOLVE:
Art. 1° ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 08/06/2021 a 22/06/2021, das férias da servidora ANDRÉIA SILVA MORAIS RUIZ, Gerente de Núcleo IV, matrícula nº 9057960, relativas ao período aquisitivo 2017/2018, concedidas por meio da Portaria nº 945/2020, publicada no Diário Oficial nº 5.702 de 09 de outubro de 2020, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 08/06/2022 a 22/06/2022.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
Gabinete do Subdefensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, ao primeiro dia do mês de junho de 2021.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 02/06/2021, às 16:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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