Relatório de Gestão Fiscal

ESTADO DO TOCANTINS

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO DE 2021 A DEZEMBRO DE 2021

 

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

 

 

DESPESA COM PESSOAL

 

JANEIRO 2021

 

FEVEREIRO 2021

 

MARÇO 2021

 

ABRIL 2021

 

MAIO 2021

 

JUNHO 2021

 

JULHO 2021

 

AGOSTO 2021

 

SETEMBRO 2021

 

OUTUBRO 2021

 

NOVEMBRO 2021

 

DEZEMBRO 2021

 

TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)

 

 

TOTAL(c= a+b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

11.926.995,27

11.527.778,29

11.601.532,23

11.429.466,75

11.547.486,91

12.075.465,97

11.579.113,45

11.730.319,46

11.700.760,71

11.995.476,69

11.721.519,00

18.753.040,14

147.588.954,87

-

147.588.954,87

Pessoal Ativo

11.414.232,86

11.067.322,66

11.015.317,87

10.878.714,61

10.996.734,77

11.524.713,84

11.028.361,32

11.179.567,33

11.150.008,57

11.407.521,24

11.160.075,67

17.653.234,57

140.475.805,31

-

140.475.805,31

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

9.713.192,13

9.335.989,11

9.306.909,53

9.168.283,63

9.447.026,21

9.639.644,47

9.306.588,51

9.456.983,31

9.430.346,68

9.691.481,33

9.439.500,76

14.332.126,80

118.268.072,47

-

118.268.072,47

Obrigações Patronais

1.701.040,73

1.731.333,55

1.708.408,34

1.710.430,98

1.549.708,56

1.885.069,37

1.721.772,81

1.722.584,02

1.719.661,89

1.716.039,91

1.720.574,91

3.321.107,77

22.207.732,84

-

22.207.732,84

Pessoal Inativo e Pensionistas

512.762,41

460.455,63

586.214,36

550.752,14

550.752,14

550.752,13

550.752,13

550.752,13

550.752,14

587.955,45

561.443,33

1.099.805,57

7.113.149,56

-

7.113.149,56

Aposentadorias, Reserva e Reformas

468.964,38

416.657,60

521.271,15

485.808,93

485.808,93

485.808,93

485.808,93

485.808,93

485.808,93

485.808,93

485.808,93

954.773,30

6.248.137,87

-

6.248.137,87

Pensões

43.798,03

43.798,03

64.943,21

64.943,21

64.943,21

64.943,20

64.943,20

64.943,20

64.943,21

102.146,52

75.634,40

145.032,27

865.011,69

-

865.011,69

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)

 

-

 

-

 

-

 

-

 

-

 

-

 

-

 

-

 

-

 

-

 

-

 

-

 

-

 

-

 

 

-

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

586.761,83

534.493,77

669.147,55

585.012,99

656.381,08

603.522,25

622.448,64

600.216,69

735.664,16

724.078,67

717.436,10

3.419.143,62

10.454.307,35

-

10.454.307,35

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

73.999,42

74.038,14

82.933,19

34.260,85

105.628,94

52.770,12

71.696,51

49.464,56

184.912,02

136.123,22

155.992,77

1.233.682,34

2.255.502,08

-

2.255.502,08

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

1.085.655,71

1.085.655,71

-

1.085.655,71

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

512.762,41

460.455,63

586.214,36

550.752,14

550.752,14

550.752,13

550.752,13

550.752,13

550.752,14

587.955,45

561.443,33

1.099.805,57

7.113.149,56

-

7.113.149,56

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

11.340.233,44

10.993.284,52

10.932.384,68

10.844.453,76

10.891.105,83

11.471.943,72

10.956.664,81

11.130.102,77

10.965.096,55

11.271.398,02

11.004.082,90

15.333.896,52

137.134.647,52

-

137.134.647,52

 

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

10.053.198.282,04

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V)

1.057.814,31

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, §16º, da CF) (VI)

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULOS DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL - (VII) = (IV- V - VI)

10.052.140.467,73

DESPESA TOTAL COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP SOB RCL (VIII) = (III)

137.134.647,52

LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art.20 da LRF)

 

LIMITE PRUDENCIAL (X) (§ único, art.22 da LRF)

 

LIMITE DE ALERTA (XI) (inciso II do § 1º, art.59 da LRF)

 

Fonte: SIAFE-TO - JANEIRO DE 2021 A DEZEMBRO DE 2021

 

Nota 1 : Não foram consideradas para efeito de limite de pessoal as contribuições patronais referente ao plano de saúde - PLANSAÚDE, por não estar abrangido pelo art. 18 LRF, conforme Acórdão TCU nº 894/12.

Nota 2: Conforme Síntese das Alterações do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF 11ª Edição, foram excluídas do demonstrativo as linhas referentes a "Benefícios Previdenciários" e “Outros Benefícios Previdenciários”, tendo em vista que a EC nº 103/2019 limitou os benefícios previdenciários às aposentadorias e à pensão por morte. E incluída a linha “Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente” para que sejam destacadas no demonstrativo as despesas com pessoal devidas no período e que não foram executadas em razão de insuficiência financeira.

Nota 3 : Seguindo Mapeamento de 07/05/2021 do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF - 11ª edição - mapeamentos - versão 3, as despesas com DEA registrada no elemento 92 não será deduzida nos 1º e 2º quadrimestres e serão consideradas integralmente no 3º quadrimestre do exercício de referência.

Nota 4 : A Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, que estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, alterou o art. 20 da Lei Complementar nº 101, incluindo o § 7º onde determinou que os Poderes e órgãos deverão apurar, de forma segregada para aplicação dos limites de que trata o artigo, a integralidade das despesas com pessoal dos respectivos servidores inativos e pensionistas, mesmo que o custeio dessas despesas esteja a cargo de outro Poder ou Órgão.

 

 

ESTADO DO TOCANTINS

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO DE 2021 A DEZEMBRO DE 2021

 

RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "a")

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

R$ 1,00

 

 

 

 

 

 

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

 

 

 

 

 

 

 

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA

 

(a)

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

 

 

 

 

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO

 

(f)

 

 

 

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

 

(g)= (a - (b+c+d+e) - f)

 

 

 

 

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO

 

(h)

 

 

 

 

EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)

 

 

 

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

 

(i) = (g - h)

Restos a pagar liquidados e não pagos

 

 

Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores

(d)

 

 

 

Demais Obrigações Financeiras

 

(e)

 

 

De Exercício anteriores

 

(b)

 

 

 

 

Do exercício (c)

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I)

1.594.428,84

-

-

-

-

-

1.594.428,84

2.072.082,00

-

- 477.653,16

Alienação de Bens

226

0,70

-

-

-

-

-

0,70

-

-

0,70

Recurso do Tesouro - Contrapartidas

103

908.646,59

-

 

-

-

-

908.646,59

880.150,00

-

28.496,59

Recursos de Convênios com Órgãos Federais

225

685.781,55

-

-

-

-

-

685.781,55

1.191.932,00

-

- 506.150,45

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II)

 

7.380.450,33

324,00

531.676,13

3.120,00

-

-

6.845.330,20

2.400.704,56

-

4.444.625,64

Recursos Ordinários

000

7.380.450,33

324,00

531.676,13

3.120,00

-

-

6.845.330,20

2.400.704,56

-

4.444.625,64

TOTAL (III) = (I + II)

 

8.974.879,17

324,00

531.676,13

3.120,00

-

-

8.439.759,04

4.472.786,56

-

3.966.972,48

FONTE: Secretaria da Fazenda – Sistema SIAFE-TO

 

ESTADO DO TOCANTINS

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO DE 2021 A DEZEMBRO DE 2021

 

RGF - ANEXO 6 (LRF, art. 48)

R$ 1,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE

Receita Corrente líquida

10.053.198.282,04

Receita Corrente líquida ajustada

10.052.140.467,73

 

DESPESA COM PESSOAL

VALOR R$

% SOBRE A RCL

Despesa Total com Pessoal - DTP

137.134.647,52

 

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>

 

 

Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%>

 

 

Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%>

 

 

 

RESTOS A PAGAR

Restos a Pagar e Disponibilidade de Caixa

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA

Valor Total R$

4.472.786,56

3.966.972,48

FONTE: Secretaria da Fazenda – Sistema SIAFE-TO -

 

 

Estelamaris Postal

  Defensora Pública Geral 

 

               

  Eduardo Pável Rosa

    Diretor Financeiro  

 

 

Sorlete Ribeiro Lima

Chefe de Controle Interno 

 

                     

Ednalva Araújo Lima

Contador - CRC: TO - 003083/0

Coordenadora de Contabilidade

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Documento assinado eletronicamente por Ednalva Araújo Lima, Anagesp - Ciências Contábeis, em 27/01/2022, às 08:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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Documento assinado eletronicamente por EDUARDO PAVEL ROSA, Diretor(a) Financeiro(a), em 27/01/2022, às 08:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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Documento assinado eletronicamente por Sorlete Ribeiro Lima, Chefe de Controle Interno, em 27/01/2022, às 09:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 27/01/2022, às 09:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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