Termo de Homologação

Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, via registro de preços, na modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço por item, tendo por escopo eventual aquisição de materiais de expediente, destinados ao atendimento das necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DPE-TO.

Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decretos Federais n.º 10.024/2019, 8.538/2015 e 7.892/2013 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 001/2022, da Diretoria Jurídica (evento 0614322), bem como o Parecer n.º 001/2022, do Controle Interno (evento 0614538) e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico SRP n.º 32/2021, tipo menor preço por item, consoante a classificação e adjudicação procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0610305, 0614153, 0612132, 0612839 e 0614164), em relação às licitantes MICHELANGELO - COMERCIO DE PAINEIS E SERVICOS LTDA (CNPJ 01.331.407/0001-64), vencedora no item 9, pelo valor total de R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais); LAZARO BEZERRA SOARES (CNPJ nº 06.088.333/0001-09), nos itens 1, 2, 13, 28, 29, 38, 39, 40, 41, 46, 47, 48, 49, 52, 56, 75, 76 e 78, pelo valor total de R$ 12.635,90 (doze mil e seiscentos e trinta e cinco reais e noventa centavos); SJ COMERCIO DE UTILIDADES - EIRELI (CNPJ 10.614.788/0001-80), nos itens 65 e 66, pelo valor total de R$ 2.533,00 (dois mil quinhentos e trinta e trinta e três reais); EDUARDO RITA BEM (CNPJ 18.539.470/0001-93), nos itens 3, 6, 7, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 50, 61, 69, 70, 71, 72, 73 e 74, pelo valor total de R$ 28.072,50 (vinte e oito mil e setenta e dois reais e cinquenta centavos); KIVER - COMERCIO DE SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA EIRELI (CNPJ 19.943.167/0001-14), no item 53, pelo valor total de R$ 998,80 (novecentos e noventa e oito reais e oitenta centavos), conforme propostas encartadas nos autos.

O valor global do objeto do certame é de R$ 45.940,20 (quarenta e cinco mil e novecentos e quarenta reais e vinte centavos).

Publique-se.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 24/01/2022, às 15:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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