Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 20/01/2022, às 14:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Ato
Nº 020, DE 20 DE JANEIRO, DE 2022
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO a solicitação externada pela Prefeitura Municipal de Alto Horizonte - GO, nos termos do Ofício n.º 010/2022,
RESOLVE:
Art.1º. PRORROGAR a cessão do Servidor RODRIGO URANI DE MORAIS SOUZA, Assistente de Defensoria Pública, à Prefeitura Municipal de Alto Horizonte - GO, com ônus para o requisitante, pelo interstício de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01/01/2022.
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, aos 19 dias do mês de janeiro de 2022.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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