SEI/DPTO - 0614511 - Ato

Ato

 Nº 020, DE 20 DE JANEIRO, DE 2022

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO a solicitação externada pela Prefeitura Municipal de Alto Horizonte - GO, nos termos do Ofício n.º 010/2022,

 

RESOLVE:

 

Art.1º. PRORROGAR a cessão do Servidor RODRIGO URANI DE MORAIS SOUZA, Assistente de Defensoria Pública, à Prefeitura Municipal de Alto Horizonte - GO, com ônus para o requisitante, pelo interstício de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022.

 

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01/01/2022.

 

GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, aos 19 dias do mês de janeiro de 2022.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 20/01/2022, às 14:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0614511 e o código CRC 205B3C39.



Publicação

Edição: 167

Data: 20/01/2022 17:00

Auditoria

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