Documento assinado eletronicamente por DULCIRENE PEREIRA OLIVEIRA, Pregoeiro (a), em 20/01/2022, às 09:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Extrato de Ata
DE REVOGAÇÃO parcial de REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico nº: 11/2021
Ata de Registro de Preços nº: 10/2021
Processo nº: 21.0.000000253-1
Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de eletrodomésticos e eletroeletrônicos, para atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Órgão Gerenciador: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
Fornecedor Registrado: INK INFORMÁTICA REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE IMPRESSORAS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 14.030.718/0001-35.
Motivo: Declaração de que os valores tiveram um reajuste impossibilitando a entrega no valor ganho, impactando diretamente já no empenho 2021NE01318 o qual a empresa não teria condições de entregar os devidos produtos.
Fundamento: A revogação dos itens 1, 2, 9 da Ata de Registro de Preços n.10/2021, que ora se efetiva encontra respaldo legal no artigo 19, inciso I e parágrafo único, do Decreto Federal nº 7.892/2013, conforme despacho GAB/ Nº 003/2022.
Palmas, 19 de janeiro de 2022.
Signatária: Estellamaris Postal - Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DULCIRENE PEREIRA OLIVEIRA, Pregoeiro (a), em 20/01/2022, às 09:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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