Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Coordenador(a), em 20/01/2022, às 08:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Extrato de Contrato
CONTRATO Nº: 002/2022
PROCESSO ELETRÔNICO – SEI Nº: 21.0.000001669-9
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no Inciso I do artigo 25, da Lei nº 8.666/93.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: J. Câmara & Irmãos S/A.
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de publicação na imprensa escrita, destinado a realizar as publicações legais da Defensoria Pública do Estado do Tocantins no que diz respeito aos procedimentos licitatórios levados à efeito pela Comissão Permanente de Licitação e Pregoeiros.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.122.1143.2188; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39; FONTE: 0100666666, SUBITEM: 88.
VALOR: R$ 45.888,00 (quarenta e cinco mil e oitocentos e oitenta e oito reais).
VIGÊNCIA: 19/01/2022 a 31/12/2022.
DATA DA ASSINATURA: 19/01/2022
SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Subdefensor Público-Geral – Contratante.
Guliver Augusto Leão - Representante Legal – Contratada.
Jean Carlos Almeida Teixeira – Representantes Legal - Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Coordenador(a), em 20/01/2022, às 08:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0614360 e o código CRC F94A3F4E. |