Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 19/01/2022, às 09:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Ato
Nº 018, DE 19 DE JANEIRO DE 2022
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 4º, inciso X da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO a cessão, ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, da Servidora Ilsa Vieira de Araújo Martins, Assistente de Defensoria Pública, integrante do quadro de servidores auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, conforme Ato n.º 159, de 28 de junho de 2021;
CONSIDERANDO a prorrogação de referida cessão, conforme Ato n.º 260, de 04 de novembro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR o Ato n.º 284, de 20 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado n.º 5.265, de 27 de dezembro de 2018.
Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir da data da sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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