Termo de Homologação

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, via registro de preços, na modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço por item, tendo por escopo eventual contratação dos serviços de Estudo de Sondagem de Solo e Levantamento Topográfico, para atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DPE-TO.

Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decretos Federais n.º 10.024/2019, 8.538/2015 e 7.892/2013 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 002/2022, da Diretoria Jurídica (evento 0612964), bem como o Parecer n.º 001/2022, do Controle Interno (evento 0613218) e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico SRP n.º 36/2021, tipo menor preço por item, consoante a classificação e adjudicação procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0612477, 0612484 e 0612486), em relação à licitante SLOPEGEO GEOTECHNICS - ENGENHARIA DE PROJETOS E GEOTECN (CNPJ 21.567.644/0001-36), vencedora do objeto licitado, pelo valor total global de R$ 98.266,14 (noventa e oito mil e duzentos e sessenta e seis reais e catorze centavos), conforme proposta encartada nos autos.

Publique-se.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 17/01/2022, às 15:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0613703 e o código CRC 63A78459.