Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 17/01/2022, às 09:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Portaria
Nº 038, DE 17 DE JANEIRO DE 2022.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº. 80, de 12 de janeiro de 1994, Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1° ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 21 a 25/03/2022, das férias da servidora RÁFILLA THAYSSA CASTRO E PESSOA, Assistente Administrativo Requisitada, matrícula nº 9084142, relativas ao período aquisitivo 2017/2018, assegurando-lhe o direito de usufrui-la no período de 05 a 09/09/2022.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 17/01/2022, às 09:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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