Extrato de Contrato

 

CONTRATO Nº: 060/2021

PROCESSO ELETRÔNICO – SEI Nº: 21.0.000001726-1

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: Serviço Autônomo de Água e Coleta de Esgoto - SAAE

OBJETO: Contratação no Município de Ananás-TO para prestação, de forma contínua, dos serviços de fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto sanitário da unidade da Defensoria Pública do Estado do Tocantins na referida Cidade.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.2024; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39; SUBITEM: 44; FONTE: 0100666666.

VALOR: R$ 3.000,00 (três mil e quinhentos reais).

VIGÊNCIA: 01/01/2022 a 31/12/2024

DATA DA ASSINATURA: 30/12/2021

SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Subdefensor Público-Geral– Contratante.

                              João Ferreira Barbosa Filho – Representante Legal - Contratada.


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Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Coordenador(a), em 13/01/2022, às 13:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0613147 e o código CRC 18CC07FF.