Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 12/01/2022, às 16:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Ato
Nº 12, DE 12 DE JANEIRO DE 2022
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO a solicitação externada pela Superintendência da Polícia Científica, nos termos do Ofício n.º 2086/2021/SPC/SSP,
RESOLVE:
Art.1º. PRORROGAR a cessão da Servidora ISABELA SAMPAIO DE ALMEIDA FERNANDES, Analista em Gestão Especializado - Psicologia, ao Governo do Estado do Tocantins, com ônus para o cessionário, pelo interstício de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01/01/2022.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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