Documento assinado eletronicamente por IRANICE DE LOURDES DA SILVA SA VALADARES, Analista Jurídico, em 12/01/2022, às 09:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Extrato de Termo de Cooperação Técnica
Republicado para correção
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 013/2021.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 21.0.000001969-8.
PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Câmara Municipal de Pedro Afonso - TO.
OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objetivo possibilitar e regulamentar a cessão de servidores, em caráter provisório, entre as instituições signatárias.
DATA DA ASSINATURA: 17/12/2021.
VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses, retroagindo seus efeitos à 06/12/2021.
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Defensora Pública-Geral – DPE-TO.
Sipriano Pereira Soares - Presidente - Câmara Municipal de Pedro Afonso - TO.
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