Extrato de Termo de Cooperação Técnica

Republicado para correção

 

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 013/2021.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 21.0.000001969-8.

PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

                          Câmara Municipal de Pedro Afonso - TO.

OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objetivo possibilitar e regulamentar a cessão de servidores, em caráter provisório, entre as instituições signatárias.

DATA DA ASSINATURA: 17/12/2021.

VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses, retroagindo seus efeitos à 06/12/2021.

SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Defensora Pública-Geral – DPE-TO.

                              Sipriano Pereira Soares - Presidente - Câmara Municipal de Pedro Afonso - TO.

 


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Documento assinado eletronicamente por IRANICE DE LOURDES DA SILVA SA VALADARES, Analista Jurídico, em 12/01/2022, às 09:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0612730 e o código CRC A7FA337B.