Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 11/01/2022, às 14:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Ato
Nº 011, DE 11 DE JANEIRO DE 2022.
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A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO os documentos acostados ao processo SEI nº 22.0.000000013-6;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear, JOSAFÁ SANTANA DE JESUS, no cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 10/01/2022.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 11/01/2022, às 14:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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