Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 11/01/2022, às 11:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Revogação
DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 12/2021
Origem: Pregão Eletrônico nº 17/2021
Processo nº 21.0.000000453-4
Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de gêneros alimentícios e copos descartáveis
Motivo: em razão de prejuízo causado pelos constantes aumentos de preços praticados pelo fabricante CIMO Alimentos.
A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, com sede à Quadra 502 Sul, Av. Teotônio Segurado, s/nº, Plano Diretor Sul, CEP: 77.021-654, em Palmas-TO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.248.660/0001-35, neste ato representada pelo seu representante legal Pedro Alexandre Conceição Gonçalves, Subdefensor Público-Geral.
RESOLVE:
1.Revogar, conforme Despacho 0611432, a Ata de Registro de Preço nº 12/2021, a seguir:
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ITEM |
QTD |
UND. DE MEDIDA |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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03 |
5.600 |
PCT |
Café moído e torrado, torração média, embalado a alto vácuo com papel aluminizado, pacote com 500g. Normas técnicas: conforme Resolução – RDC nº 277, de 22 de setembro de 2005 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. Validade mínima de 18 meses, impressa na embalagem, não devendo ser inferior a 80% (oitenta por cento) da validade total para consumo oferecida pelo fabricante, aferida no ato da entrega. Marca: Safra Fabricante: Cimo Alimentos |
R$ 8,45 |
R$ 47.320,00 |
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04 |
1.400 |
PCT |
Café moído e torrado, torração média, embalado a alto vácuo com papel aluminizado, pacote com 500g. Normas técnicas: conforme Resolução – RDC nº 277, de 22 de setembro de 2005 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. Validade mínima de 18 meses, impressa na embalagem, não devendo ser inferior a 80% (oitenta por cento) da validade total para consumo oferecida pelo fabricante, aferida no ato da entrega. Marca: Safra Fabricante: Cimo Alimentos |
R$ 8,45 |
R$ 11.830,00 |
2. Fornecedor Registrado: JONATHAN DE ALBUQUERQUE REINO, inscrita no CNPJ sob o nº 22.276.236/0001-98,com sede com sede na Praça Marechal Deodoro da Fonseca, 170, Sala 21 B, CEP: 15.200-000, Bairro: Centro – José Bonifácio-SP, neste ato representada por Jonathan de Albuquerque Reino, Fornecedor Registrado.
3. DO FUNDAMENTO LEGAL. A revogação da Ata de Registro de Preços nº 12/2021, que ora se efetiva encontra respaldo legal no artigo 19, inciso I e parágrafo único, do Decreto Federal nº 7.892/2013.
Palmas, 11 de janeiro, de 2022
Pedro Alexandre Conceição Gonçalves
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 11/01/2022, às 11:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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