Revogação

DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 12/2021

 

Origem: Pregão Eletrônico nº 17/2021

Processo nº 21.0.000000453-4

Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de gêneros alimentícios e copos descartáveis

Motivo: em razão de prejuízo causado pelos constantes aumentos de preços praticados pelo fabricante CIMO Alimentos.

 

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, com sede à Quadra 502 Sul, Av. Teotônio Segurado, s/nº, Plano Diretor Sul, CEP: 77.021-654, em Palmas-TO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.248.660/0001-35, neste ato representada pelo seu representante legal Pedro Alexandre Conceição Gonçalves, Subdefensor Público-Geral.

 

RESOLVE:

1.Revogar, conforme Despacho 0611432, a Ata de Registro de Preço nº 12/2021, a seguir:

ITEM

QTD

UND. DE MEDIDA

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

03

5.600

PCT

Café moído e torrado, torração média, embalado a alto vácuo com papel aluminizado, pacote com 500g.

Normas técnicas: conforme Resolução – RDC nº 277, de 22 de setembro de 2005 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.

Validade mínima de 18 meses, impressa na embalagem, não devendo ser inferior a 80% (oitenta por cento) da validade total para consumo oferecida pelo fabricante, aferida no ato da entrega.

Marca: Safra

Fabricante: Cimo Alimentos

R$ 8,45

R$ 47.320,00

04

1.400

PCT

Café moído e torrado, torração média, embalado a alto vácuo com papel aluminizado, pacote com 500g.

Normas técnicas: conforme Resolução – RDC nº 277, de 22 de setembro de 2005 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.

Validade mínima de 18 meses, impressa na embalagem, não devendo ser inferior a 80% (oitenta por cento) da validade total para consumo oferecida pelo fabricante, aferida no ato da entrega.

Marca: Safra

Fabricante: Cimo Alimentos

R$ 8,45

R$ 11.830,00

 

2. Fornecedor Registrado: JONATHAN DE ALBUQUERQUE REINO, inscrita no CNPJ sob o nº 22.276.236/0001-98,com sede com sede na Praça Marechal Deodoro da Fonseca, 170, Sala 21 B, CEP: 15.200-000, Bairro: Centro – José Bonifácio-SP, neste ato representada por Jonathan de Albuquerque Reino, Fornecedor Registrado.

 

3. DO FUNDAMENTO LEGAL. A revogação da Ata de Registro de Preços nº 12/2021, que ora se efetiva encontra respaldo legal no artigo 19, inciso I e parágrafo único, do Decreto Federal nº 7.892/2013.

 

Palmas, 11 de janeiro, de 2022

 

Pedro Alexandre Conceição Gonçalves

Subdefensor Público-Geral

 


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 11/01/2022, às 11:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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