Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 10/01/2022, às 15:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Ato
Nº 002, DE 10 DE JANEIRO DE 2022.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO os documentos aportados no processo SEI nº 17.0.000001758-2;
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar LUCIANA MECENAS COSTA, do cargo em comissão de Assessor III - DADP- 5.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de dezembro de 2021.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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