Ato

 Nº 002, DE 10 DE JANEIRO DE 2022.

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;

 

CONSIDERANDO os documentos aportados no processo SEI nº  17.0.000001758-2;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Exonerar LUCIANA MECENAS COSTA, do cargo em comissão de Assessor III - DADP- 5.

 

Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de dezembro de 2021.

 

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 10/01/2022, às 15:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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