Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 07/01/2022, às 15:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Ato
N.º 288 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021.
Republicado para correção
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e XVII, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO a revogação da cessão da servidora Sarah Maria Taguatinga de Souza, conforme a Portaria CCI n. 1.580 - RVG, de novembro de 2021, bem como a revogação da sua designação para o exercício da função de confiança de Assessor de Corregedoria – FCDP-4, da Defensoria Pública do Estado do Tocantins por meio do Ato 274/2021;
CONSIDERANDO a necessidade de se repor a força de trabalho nesta Instituição, ante a ausência de quantitativo mínimo de pessoal;
CONSIDERANDO o permissivo constante do §2º do art. 3º do Ato n.º 95, de 26 de março de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear KAIO PINHEIRO VALADÃO, no cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo seus efeitos a partir de 22 de dezembro de 2021.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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