Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Coordenador(a), em 06/01/2022, às 07:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Extrato de Contrato
CONTRATO Nº: 001/2022
PROCESSO ELETRÔNICO – SEI Nº: 21.0.000001909-4
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação, com fulcro artigo 25, inciso II, §1º c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Instituto de Direito Aplicado ao Setor Público – IDASP, Capacitação e Formação Superior LTDA.
OBJETO: Contratação de serviços técnicos de vagas em palestra de capacitação em Direito Processual Civil, no âmbito da atuação da Defensoria Pública.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.4367; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39; SUBITEM: 48; FONTE: 0240005035
VALOR: R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais).
VIGÊNCIA: 05/01/2022 a 31/12/2022.
DATA DA ASSINATURA: 05/01/2022
SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Subdefensor Público-Geral– Contratante.
Arthur Faria Cardoso – Representante Legal - Contratada.
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 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0612096 e o código CRC 317C92B1. |