Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 31/12/2021, às 15:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Apostilamento
Apostila nº 05
Processo Eletrônico: SEI nº 14.0.000000182-2
Locatária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
Locador: José Fabio de Âlcantra Silva
Objeto: Reajuste dos valores mensais do Contrato de locação de Imóvel em Algustinópolis -TO, conforme previsto na Cláusula Terceira, do Contrato nº 080/2014.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeado pelo Ato nº 032, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.774 de 26/01/2021, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato nº 034, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.777 de 29/01/2021, c/c com parágrafo 8º do art.65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato nº 080/2014, de modo que:
Cláusula Primeira - O valor mensal atual do Contrato corresponde a R$ 3.733,72 (três mil, setecentos e trinta e três reais e setenta e dois centavos), que passará a ser, após reajuste de 5,30%, o valor de R$ 3.931,61 (três mil, novecentos e trinta e um reais e sessenta e um centavos) a partir de 05/12/2021, em consonância com o Despacho nº 254/2021, da Coordenadoria de Contabilidade (CV 0611863).
Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 2.374,68 (dois mil, trezentos e setenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), correspondente ao período de 12 meses.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, aos 31 dias do mês de dezembro de 2021.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 31/12/2021, às 15:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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