Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 27/12/2021, às 14:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Extrato de Contrato
CONTRATO Nº: 058/2021.
PROCESSO ELETRÔNICO: SEI nº 21.0.000001878-0.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Gráfica Editora Formulários Contínuos e Etiquetas F & F Ltda - EPP.
OBJETO: Contratação de serviços técnicos de impressão de livro produzido pelo Núcleo da Defensoria Pública Agrária (DPAGRA) sobre as Comunidades Quilombolas do Estado do Tocantins, em expedições executadas, no âmbito da atuação da Defensoria Pública, com a finalidade de distribuição gratuita, visando cumprir a função de promover a difusão e a conscientização dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico, presente no artigo 2º, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 55/2009.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.2024; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.32; FONTE: 0100666666; SUBITEM: 04.
VALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
VIGÊNCIA: 27/12/2021 a 27/06/2022.
DATA DA ASSINATURA: 27/12/2021.
SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Subdefensor Público-Geral - Contratante.
Maryanne de Assumção Sampaio da Costa - Representante legal - Contratada.
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