Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 21/12/2021, às 12:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Apostilamento
Apostila: 04.
Processo Eletrônico - SEI: 16.0.000001869-8.
Contratante: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Contratada: Oi S.A – Em Recuperação Judicial.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeado pelo Ato nº 032, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.774 de 26/01/2021, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato nº 034, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.777 de 29/01/2021, c/c com parágrafo 8º do art.65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA a Cláusula Terceira do Termo de Contrato nº 042/2017, para reajuste do valor do contrato em conformidade com o índice - IST de 19,25%, consoante ao Despacho COORDCONT (Cód. verificador nº 0606377), passando a ser o valor anual estimado de R$ 472.103,36 (quatrocentos e setenta e dois mil, cento e três reais e trinta e seis centavos).
Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Tocantins, aos 21 dias do mês de dezembro de 2021.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 21/12/2021, às 12:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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