Portaria

Nº 1553 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições inerentes aos membros da Classe Especial;

Considerando o Ato nº 296, de 20 de dezembro de 2021, em que afastou a Defensora Pública de Classe Especial MARIA DO CARMO COTA, das atividades na 2ª Defensoria Pública Especial - Tribunais Superiores, tendo em vista o exercício do cargo de Corregedora-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em substituição a titular;

Considerando a Resolução - CSDP nº 095, de 21 de março de 2013, publicada no DOE nº 3.848, de 05 de abril de 2013;

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de Classe Especial ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de Classe Especial MARIA DO CARMO COTA, em suas atribuições na 2ª Defensoria Pública Especial Tribunais Superiores, em razão do afastamento para exercício do cargo de Corregedora-Geral em substituição da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, no período de 10 de janeiro a 08 de fevereiro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 20/12/2021, às 11:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0610969 e o código CRC 812A40F3.