Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 20/12/2021, às 11:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Extrato Termo Aditivo
TERMO ADITIVO: 02.
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA: 021/2019.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 18.0.0000002380-5.
PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Município de Juarina - Tocantins.
OBJETO: Prorrogação da vigência do Termo de Cooperação Técnica nº 021/2019, que tem por objetivo possibilitar e regulamentar a cessão de servidores, em caráter provisório, entre as instituições signatárias.
DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2021.
VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir do dia 01 de janeiro de 2022.
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Defensora Pública-Geral - DPE-TO.
Manoel Ferreira Lima - Prefeito de Juarina - Tocantins.
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