Extrato de Termo de Cooperação Técnica

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 008/2021

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 18.0.000002873-8

PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins

                          Município de Araguaçu -TO.

OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objetivo possibilitar e regulamentar a cessão de servidores, em caráter provisório, entre as instituições signatárias.

DATA DA ASSINATURA: 16/12/2021

VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses, retroagindo seus efeitos à 01/01/2021.

SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Defensora Pública-Geral – DPE-TO

                              Jarbas Ribeiro Ivo – Prefeito Municipal de Araguaçu -TO.


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Documento assinado eletronicamente por IRANICE DE LOURDES DA SILVA SA VALADARES, Analista Jurídico, em 17/12/2021, às 19:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0610164 e o código CRC 2C8F9C65.