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Portaria 1494/2021 Republicada

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SEI/DPTO - 0610532 - Portaria

Portaria

Nº 1494, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021.

Republicada para Correção

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

Considerando que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;

Considerando a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;

Considerando que os plantões serão realizados com apenas 01 (um) defensor público por período, sendo que integram o plantão, os dias em que não há expediente: sábados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com início às 18 (dezoito) horas do último dia útil que antecede o período sem expediente e fim às 08 (oito) horas do primeiro dia útil após o citado período e, havendo necessidade do serviço público, por ato do Defensor Público-Geral, poderá se implementar o plantão em dias úteis das 18h00 até às 08h00 do dia seguinte;

Considerando a Portaria no 1.505, de 25 de novembro de 2016, que prorrogou sine die, a jornada diferenciada de trabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do art. 17 da Portaria no 439, de 10 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.353;

Considerando a Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

Considerando o Art. 1º do Ato nº 283 de 06 de dezembro de 2021, cujo qual transfere para o dia 7 de janeiro de 2022, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o ponto facultativo do dia 08 de dezembro de 2021, alusivo ao Dia da Justiça;

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao RECESSO NATALINO DE 2021.

1- Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:

Plantonista: UTHANT VANDRÉ NONATO MOREIRA LIMA GONÇALVES

Plantão: 17/12/2021 às 17 horas a 20/12/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: KARLA LETÍCIA DE ARAÚJO NOGUEIRA

Plantão: 20/12/2021 às 08 horas a 28/12/2021 às 17 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: PABLO MENDONÇA CHAER

Plantão: 28/12/2021 às 17 horas a 07/01/2022 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: POLLYANNA ÁGUEDA P. DE OLIVEIRA.

Plantão: 07/01/2022 às 08 horas a 10/01/2022 às 08 horas

Servidor(a) Plantonista: ROZANI CHAVIER DIAS

Plantão: 20/12/2021 às 08 horas a 07/01/2022 às 08 horas

Servidor(a) Plantonista: HÉLCIO GOMES CARVALHO

Plantão: 20/12/2021 às 08 horas a 07/01/2022 às 08 horas

Servidor(a) Plantonista: ESDRAS MARTINS REIS

Plantão: 20/12/2021 às 08 horas a 07/01/2022 às 08 horas

Servidor(a) Plantonista: GLAUCIANA SILVA MONTELO

Plantão: 20/12/2021 às 08 horas a 23/12/2021 às 17 horas

Servidor(a) Plantonista: LENISE SILVA PAIXÃO

Plantão: 23/12/2021 às 17 horas a 26/12/2021 às 17 horas

Servidor(a) Plantonista: JÚLIA ELIAS AIRES RODRIGUES

Plantão: 26/12/2021 às 17 horas a 29/12/2021 às 17 horas

Servidor(a) Plantonista: DIEGO DIAS A CUNHA

Plantão: 29/12/2021 às 17 horas a 01/01/2022 às 17 horas

Servidor(a) Plantonista: JEANNE DE DOUZA ROSA

Plantão: 01/01/2022 às 17 horas a 03/01/2022 às 17 horas

Servidor(a) Plantonista: VICTÓRIA FEITOSA SAMPAIO

Plantão: 03/01/2022 às 17 horas a 07/01/2022 às 08 horas

2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:

Plantonista: ELIEL LUIZ DE MACEDO

Plantão: 17/12/2021 às 17 horas a 20/12/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA

Plantão: 20/12/2021 às 08 horas a 10/01/2022 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

3- Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:

Plantonista: JADE SOUSA MIRANDA

Plantão: 17/12/2021 às 17 horas a 20/12/2021 às 08 horas.

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: EDSON PERILO DE AZEVEDO JUNIOR

Plantão: 20/12/2021 às 08 horas a 07/01/2022 às 08 horas.

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: JADE SOUSA MIRANDA

Plantão: 07/01/2021 às 08 horas a 10/01/2022 às 08 horas.

4- Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:

Plantonista: EVANDRO SOARES DA SILVA

Plantão: 17/12/2021 às 17 horas a 29/12/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: TERESA DE MARIA BONFIM NUNES

Plantão: 29/12/2021 às 08 horas a 07/01/2022 às 17 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: EVANDRO SOARES DA SILVA

Plantão: 07/01/2022 às 17 horas a 10/01/2022 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

5- Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:

Plantonista: JOSÉ ALVES MACIEL

Plantão: 17/12/2021 às 17 horas a 07/01/2022 às 17 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: JOSÉ ALVES MACIEL

Plantão: 07/01/2022 às 17 horas a 10/01/2022 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Servidor(a) Plantonista: BEATRIZ SILVA SOUZA

Plantão: 17/12/2021 às 17 horas a 26/12/2021 às 08 horas

Servidor(a) Plantonista: JULIANA SOARES DOS SANTOS

Plantão: 26/12/2021 às 08 horas a 03/01/2022 às 08 horas

Plantão: 07/01/2022 às 08 horas a 10/01/2022 às 08 horas

Servidor(a) Plantonista: GIOVANNA LIGUILI SILVA

Plantão: 03/01/2022 às 08 horas a 07/01/2022 às 08 horas

6- Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:

Plantonista área CÍVEL: FABIANA RAZERA GONÇALVES

Plantão: 17/12/2021 às 17 horas a 10/01/2022 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Servidor(a) plantonista área CÍVEL: GIANNA NATHALYA ALVARENGA

Plantão: 17/12/2021 às 17 horas a 10/01/2022 às 08 horas

Servidor(a) plantonista área CÍVEL: ISAIAS DOS SANTOS CARNEIRO

Plantão: 17/12/2021 às 17 horas a 10/01/2022 às 08 horas

Plantonista área CRIMINAL: TÉSSIA GOMES CARNEIRO

Plantão: 17/12/2021 às 17 horas a 27/12/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista área CRIMINAL: MACIEL ARAÚJO SILVA

Plantão: 27/12/2021 às 08 horas a 10/01/2022 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Servidor(a) plantonista área CRIMINAL: ANDRÉ FONSECA AYRES

Plantão: 17/12/2021 às 17 horas a 27/12/2021 às 08 horas

Servidor(a) plantonista área CRIMINAL: GIVAGO MINUNCIO

Plantão: 27/12/2021 às 08 horas a 10/01/2022 às 08 horas

7- Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:

Plantonista: DANIEL FELÍCIO FERREIRA

Plantão: 17/12/2021 às 17 horas a 20/12/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: ÍTALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA

Plantão: 20/12/2021 às 08 horas a 25/12/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: ARLETE KELLEN DIAS MUNIS

Plantão: 25/12/2021 às 08 horas a 30/12/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: DANIEL FELÍCIO FERREIRA

Plantão: 30/12/2021 às 08 horas a 03/01/2022 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA

Plantão: 03/01/2022 às 08 horas a 10/01/2022 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Servidor(a) Plantonista: EDSON ANTONIO DE OLIVEIRA JÚNIOR

Plantão: 20/12/2021 às 08 horas a 25/12/2021 às 08 horas

Servidor(a) Plantonista: FABRICIO BARROSO SOARES

Plantão: 25/12/2021 às 08 horas a 30/12/2021 às 08 horas

Servidor(a) Plantonista: ALINE GOMES DE LIMA

Plantão: 30/12/2021 às 08 horas a 03/01/2022 às 08 horas

Servidor(a) Plantonista: JULIANA GABINO GUIMARÃES GOMES

Plantão: 03/01/2022 às 08 horas a 07/01/2022 às 08 horas

8- Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:

Plantonista: WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Plantão: 17/12/2021 às 17 horas a 20/12/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: MARCELLO TOMAZ DE SOUZA

Plantão: 20/12/2021 às 08 horas a 27/12/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: EULER NUNES

Plantão: 27/12/2021 às 08 horas a 01/01/2022 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: FABRÍCIO DIAS BRAGA DE SOUSA

Plantão: 01/01/2022 às 08 horas a 07/01/2022 às 17 horas

Plantonista: EULER NUNES

Plantão: 07/01/2022 às 17 horas a 10/01/2022 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Servidor(a) Plantonista: LAYANA MARA SCHUCH

Plantão: 20/12/2021 às 08 horas a 25/12/2021 às 17 horas

Servidor(a) Plantonista: GUTTO TAVARES FERREIRA

Plantão: 26/12/2021 às 08 horas a 31/12/2021 às 17 horas

Servidor(a) Plantonista: NAZARÉ NAUALY SOUZA

Plantão: 01/01/2022 às 08 horas a 02/01/2022 às 17 horas

Servidor(a) Plantonista: HEURIANES LIMA DOS SANTOS

Plantão: 03/01/2022 às 08 horas a 06/01/2022 às 17 horas

9- Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:

Plantonista: ELIEL LUIZ DE MACEDO

Plantão: 17/12/2021 às 17 horas a 20/12/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA

Plantão: 20/12/2021 às 08 horas a 10/01/2022 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 17/12/2021, às 13:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0610532 e o código CRC FC93A25C.

Publicação

Edição: 151

Data: 17/12/2021 17:00

Auditoria

Assinatura: xinom-pigak-rehak-vivac-dicar-nefab-pyzaf-cuged-ceboh-zerim-kipaf-hylyf-dycaf-vedim-kyvir-vidop-gexex

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Conteúdo da Assinatura

Formatado:


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  "publicacao": "17/12/2021",
  "documento": "<!DOCTYPE html PUBLIC \"-//W3C//DTD HTML 4.01//EN\" \"http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd\">\n<html lang=\"pt-br\" >\n<head>\n<meta http-equiv=\"Pragma\" content=\"no-cache\" />\n<meta name=\"robots\" content=\"noindex\" />\n<meta http-equiv=\"Content-Type\" content=\"text/html; charset=iso-8859-1\" />\n<title>SEI/DPTO - 0610532 - Portaria</title>\n<style type=\"text/css\">\np.Tabela_Texto_8 {font-size:8pt;font-family:Times New Roman;text-align:left;word-wrap:normal;margin:0 3pt 0 3pt;} p.Tabela_Texto_Alinhado_Direita {font-size:11pt;font-family:Times New Roman;text-align:right;word-wrap:normal;margin:0 3pt 0 3pt;} p.Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda {font-size:11pt;font-family:Times New Roman;text-align:left;word-wrap:normal;margin:0 3pt 0 3pt;} p.Tabela_Texto_Centralizado {font-size:11pt;font-family:Times New Roman;text-align:center;word-wrap:normal;margin:0 3pt 0;} p.Tachado {font-size:11pt;font-family:Times New Roman;text-indent:1.18in;text-align:justify;word-wrap:normal;text-decoration:line-through;} p.Texto_Alinhado_Direita {font-size:12pt;font-family:Times New Roman;text-align:right;word-wrap:normal;margin:6pt;} p.Texto_Alinhado_Esquerda {font-size:12pt;font-family:Times New Roman;text-align:left;word-wrap:normal;margin:6pt;} p.Texto_Alinhado_Esquerda_Espaçamento_Simples {font-size:12pt;font-family:Times New Roman;text-align:left;word-wrap:normal;margin:0;} p.Texto_Centralizado {font-size:12pt;font-family:Times New Roman;text-align:center;word-wrap:normal;margin:6pt;} p.Texto_Centralizado_Maiusculas {font-weight:bold;font-size:13pt;font-family:Times New Roman;text-align:center;text-transform:uppercase;word-wrap:normal;} p.Texto_Citação {font-size:10pt;font-family:Times New Roman;word-wrap:normal;margin:4pt 0 4pt 1.18in;text-align:justify;} p.Texto_Ementa {font-size:10pt;font-family:Times New Roman;text-align:justify;word-wrap:normal;margin:4pt 0 4pt 3.14in;} p.Texto_Justificado {font-size:12pt;font-family:Times New Roman;text-align:justify;word-wrap:normal;text-indent:0;margin:6pt;} p.Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha {font-size:12pt;font-family:Times New Roman;text-indent:1.18in;text-align:justify;word-wrap:normal;margin:6pt;} p.Texto_Mono_Espaçado {font-size:8pt;font-family:Courier New;text-align:left;white-space:pre;word-wrap:normal;margin:2pt;} \n</style></head>\n<body>\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas\">Portaria</p>\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas\"><b>N<u>&ordm;</u>&nbsp;1494, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021.</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Republicada para Corre&ccedil;&atilde;o</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p style=\"text-indent:0px; -webkit-text-stroke-width:0px; text-align:center; margin-top:0; margin-right:4px; margin-bottom:0; margin-left:0\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>O</b> <b>SUBDEFENSOR P&Uacute;BLICO-GERAL DA DEFENSORIA P&Uacute;BLICA DO ESTADO DO TOCANTINS</b>, no uso das atribui&ccedil;&otilde;es que lhe confere o Ato n&ordm; 34/2021, publicado no Di&aacute;rio Oficial n&ordm; 5.777 de 29 de janeiro de 2021;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Considerando</b> que lhe foi delegada a pr&aacute;tica de atos de gest&atilde;o administrativa, or&ccedil;ament&aacute;ria e financeira;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Considerando</b> a Resolu&ccedil;&atilde;o &ndash; CSDP n&ordm; 126/2015, alterado pela Resolu&ccedil;&atilde;o &ndash; CSDP n&ordm; 137/2016, que institui, no &acirc;mbito da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins, o plant&atilde;o para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensa&ccedil;&atilde;o e cria &Oacute;rg&atilde;os de Atua&ccedil;&atilde;o espec&iacute;ficos para tal fim;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Considerando</b> que os plant&otilde;es ser&atilde;o realizados com apenas 01 (um) defensor p&uacute;blico por per&iacute;odo, sendo que integram o plant&atilde;o, os dias em que n&atilde;o h&aacute; expediente: s&aacute;bados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com in&iacute;cio &agrave;s 18 (dezoito) horas do &uacute;ltimo dia &uacute;til que antecede o per&iacute;odo sem expediente e fim &agrave;s 08 (oito) horas do primeiro dia &uacute;til ap&oacute;s o citado per&iacute;odo e, havendo necessidade do servi&ccedil;o p&uacute;blico, por ato do Defensor P&uacute;blico-Geral, poder&aacute; se implementar o plant&atilde;o em dias &uacute;teis das 18h00 at&eacute; &agrave;s 08h00 do dia seguinte;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Considerando</b> a Portaria n<u>o</u> 1.505, de 25 de novembro de 2016, que prorrogou <i>sine die, </i>a jornada diferenciada de trabalho no &acirc;mbito da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins, nos termos do art. 17 da Portaria n<u>o</u> 439, de 10 de abril de 2015, publicada no Di&aacute;rio Oficial n&ordm; 4.353;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Considerando</b> a Resolu&ccedil;&atilde;o-CSDP n&ordm; 030, de 10 de novembro de 2008, que Disp&otilde;e sobre os pontos facultativos no &acirc;mbito da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Considerando</b> o Art. 1&ordm; do Ato n&ordm; 283 de 06 de dezembro de 2021, cujo qual transfere para o dia 7 de janeiro de 2022, no &acirc;mbito da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins, o ponto facultativo do dia 08 de dezembro de 2021, alusivo ao Dia da Justi&ccedil;a;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Considerando</b> a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>RESOLVE:</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Art. 1&ordm;</b> <b>DESIGNAR</b> os Defensores P&uacute;blicos relacionados para responderem cumulativamente, sem preju&iacute;zo de suas fun&ccedil;&otilde;es, pelo &oacute;rg&atilde;o de atua&ccedil;&atilde;o, com atribui&ccedil;&otilde;es previstas no Art. 5&ordm; da Resolu&ccedil;&atilde;o-CSDP n&ordm; 126/2015 (Regime de Plant&atilde;o), na Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins, referente ao <b>RECESSO NATALINO DE 2021.</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>1- </b><b>N&uacute;cleo Regional da Diretoria de Aragua&iacute;na:</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Plantonista:</b> UTHANT VANDR&Eacute; NONATO MOREIRA LIMA GON&Ccedil;ALVES</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 17/12/2021 &agrave;s 17 horas a 20/12/2021 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Plantonista:</b> KARLA LET&Iacute;CIA DE ARA&Uacute;JO NOGUEIRA</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 20/12/2021 &agrave;s 08 horas a 28/12/2021 &agrave;s 17 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Plantonista: </b>PABLO MENDON&Ccedil;A CHAER</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 28/12/2021 &agrave;s 17 horas a 07/01/2022 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Plantonista:</b> POLLYANNA &Aacute;GUEDA P. DE OLIVEIRA.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 07/01/2022 &agrave;s 08 horas a 10/01/2022 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Servidor(a) Plantonista: </b>ROZANI CHAVIER DIAS</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o:<b> </b>20/12/2021 &agrave;s 08 horas a 07/01/2022 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Servidor(a) Plantonista: </b>H&Eacute;LCIO GOMES CARVALHO</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o:<b> </b>20/12/2021 &agrave;s 08 horas a 07/01/2022 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Servidor(a) Plantonista: </b>ESDRAS MARTINS REIS</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o:<b> </b>20/12/2021 &agrave;s 08 horas a 07/01/2022 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Servidor(a) Plantonista: </b>GLAUCIANA SILVA MONTELO</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o:<b> </b>20/12/2021 &agrave;s 08 horas a 23/12/2021 &agrave;s 17 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Servidor(a) Plantonista: </b>LENISE SILVA PAIX&Atilde;O</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o:<b> </b>23/12/2021 &agrave;s 17 horas a 26/12/2021 &agrave;s 17 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Servidor(a) Plantonista: </b>J&Uacute;LIA ELIAS AIRES RODRIGUES</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o:<b> </b>26/12/2021 &agrave;s 17 horas a 29/12/2021 &agrave;s 17 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Servidor(a) Plantonista: </b>DIEGO DIAS A CUNHA</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o:<b> </b>29/12/2021 &agrave;s 17 horas a 01/01/2022 &agrave;s 17 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Servidor(a) Plantonista: </b>JEANNE DE DOUZA ROSA</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o:<b> </b>01/01/2022 &agrave;s 17 horas a 03/01/2022 &agrave;s 17 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Servidor(a) Plantonista: </b>VICT&Oacute;RIA FEITOSA SAMPAIO</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o:<b> </b>03/01/2022 &agrave;s 17 horas a 07/01/2022 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>2 - N&uacute;cleo Regional da Diretoria de Araguatins:</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Plantonista:</b> ELIEL LUIZ DE MACEDO</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 17/12/2021 &agrave;s 17 horas a 20/12/2021 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Plantonista:</b> GIDELVAN SOUSA SILVA</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 20/12/2021 &agrave;s 08 horas a 10/01/2022 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>3- N&uacute;cleo Regional da Diretoria de Dian&oacute;polis:</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Plantonista:</b> JADE SOUSA MIRANDA</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 17/12/2021 &agrave;s 17 horas a 20/12/2021 &agrave;s 08 horas.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Plantonista:</b> EDSON PERILO DE AZEVEDO JUNIOR</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 20/12/2021 &agrave;s 08 horas a 07/01/2022 &agrave;s 08 horas.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Plantonista:</b> JADE SOUSA MIRANDA</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 07/01/2021 &agrave;s 08 horas a 10/01/2022 &agrave;s 08 horas.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>4- N&uacute;cleo Regional da Diretoria de Guara&iacute;:</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Plantonista:</b> EVANDRO SOARES DA SILVA</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 17/12/2021 &agrave;s 17 horas a 29/12/2021 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Plantonista:</b> TERESA DE MARIA BONFIM NUNES</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 29/12/2021 &agrave;s 08 horas a 07/01/2022 &agrave;s 17 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Plantonista:</b> EVANDRO SOARES DA SILVA</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Plant&atilde;o:</b> 07/01/2022 &agrave;s 17 horas a 10/01/2022 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>5- N&uacute;cleo Regional da Diretoria de Gurupi:</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Plantonista:</b> JOS&Eacute; ALVES MACIEL</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 17/12/2021 &agrave;s 17 horas a 07/01/2022 &agrave;s 17 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Plantonista: </b>JOS&Eacute; ALVES MACIEL</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 07/01/2022 &agrave;s 17 horas a 10/01/2022 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Servidor(a) Plantonista: </b>BEATRIZ SILVA SOUZA</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o:<b> </b>17/12/2021 &agrave;s 17 horas a 26/12/2021 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Servidor(a) Plantonista: </b>JULIANA SOARES DOS SANTOS</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o:<b> </b>26/12/2021 &agrave;s 08 horas a 03/01/2022 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o:<b> </b>07/01/2022 &agrave;s 08 horas a 10/01/2022 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Servidor(a) Plantonista: </b>GIOVANNA LIGUILI SILVA</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o:<b> </b>03/01/2022 &agrave;s 08 horas a 07/01/2022 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>6- N&uacute;cleo Regional da Diretoria de Palmas:</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Plantonista &aacute;rea C&Iacute;VEL:</b> FABIANA RAZERA GON&Ccedil;ALVES</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 17/12/2021 &agrave;s 17 horas a 10/01/2022 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Servidor(a) plantonista &aacute;rea C&Iacute;VEL:</b> GIANNA NATHALYA ALVARENGA</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 17/12/2021 &agrave;s 17 horas a 10/01/2022 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Servidor(a) plantonista &aacute;rea C&Iacute;VEL:</b> ISAIAS DOS SANTOS CARNEIRO</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 17/12/2021 &agrave;s 17 horas a 10/01/2022 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Plantonista &aacute;rea CRIMINAL:</b> T&Eacute;SSIA GOMES CARNEIRO</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 17/12/2021 &agrave;s 17 horas a 27/12/2021 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Plantonista &aacute;rea CRIMINAL:</b> MACIEL ARA&Uacute;JO SILVA</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 27/12/2021 &agrave;s 08 horas a 10/01/2022 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Servidor(a) plantonista &aacute;rea CRIMINAL:</b> ANDR&Eacute; FONSECA AYRES</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 17/12/2021 &agrave;s 17 horas a 27/12/2021 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Servidor(a) plantonista &aacute;rea CRIMINAL:</b> GIVAGO MINUNCIO</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 27/12/2021 &agrave;s 08 horas a 10/01/2022 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>7- N&uacute;cleo Regional da Diretoria de Para&iacute;so do Tocantins:</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Plantonista:</b> DANIEL FEL&Iacute;CIO FERREIRA</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 17/12/2021 &agrave;s 17 horas a 20/12/2021 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Plantonista:</b> &Iacute;TALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 20/12/2021 &agrave;s 08 horas a 25/12/2021 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Plantonista:</b> ARLETE KELLEN DIAS MUNIS</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 25/12/2021 &agrave;s 08 horas a 30/12/2021 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Plantonista:</b> DANIEL FEL&Iacute;CIO FERREIRA</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 30/12/2021 &agrave;s 08 horas a 03/01/2022 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Plantonista: </b>ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 03/01/2022 &agrave;s 08 horas a 10/01/2022 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Servidor(a) Plantonista: </b>EDSON ANTONIO DE OLIVEIRA J&Uacute;NIOR</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o:<b> </b>20/12/2021 &agrave;s 08 horas a 25/12/2021 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Servidor(a) Plantonista: </b>FABRICIO BARROSO SOARES</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o:<b> </b>25/12/2021 &agrave;s 08 horas a 30/12/2021 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Servidor(a) Plantonista: </b>ALINE GOMES DE LIMA</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o:<b> </b>30/12/2021 &agrave;s 08 horas a 03/01/2022 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Servidor(a) Plantonista: </b>JULIANA GABINO GUIMAR&Atilde;ES GOMES</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o:<b> </b>03/01/2022 &agrave;s 08 horas a 07/01/2022 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>8- N&uacute;cleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Plantonista:</b> WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 17/12/2021 &agrave;s 17 horas a 20/12/2021 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Plantonista:</b> MARCELLO TOMAZ DE SOUZA</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 20/12/2021 &agrave;s 08 horas a 27/12/2021 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Plantonista:</b> EULER NUNES</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 27/12/2021 &agrave;s 08 horas a 01/01/2022 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Plantonista:</b> FABR&Iacute;CIO DIAS BRAGA DE SOUSA</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 01/01/2022 &agrave;s 08 horas a 07/01/2022 &agrave;s 17 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Plantonista: </b>EULER NUNES</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 07/01/2022 &agrave;s 17 horas a 10/01/2022 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Servidor(a) Plantonista: </b>LAYANA MARA SCHUCH</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o:<b> </b>20/12/2021 &agrave;s 08 horas a 25/12/2021 &agrave;s 17 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Servidor(a) Plantonista: </b>GUTTO TAVARES FERREIRA</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o:<b> </b>26/12/2021 &agrave;s 08 horas a 31/12/2021 &agrave;s 17 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Servidor(a) Plantonista: </b>NAZAR&Eacute; NAUALY SOUZA</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o:<b> </b>01/01/2022 &agrave;s 08 horas a 02/01/2022 &agrave;s 17 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Servidor(a) Plantonista: </b>HEURIANES LIMA DOS SANTOS</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o:<b> </b>03/01/2022 &agrave;s 08 horas a 06/01/2022 &agrave;s 17 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>9- N&uacute;cleo Regional da Diretoria de Tocantin&oacute;polis:</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Plantonista:</b> ELIEL LUIZ DE MACEDO</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 17/12/2021 &agrave;s 17 horas a 20/12/2021 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Plantonista:</b> GIDELVAN SOUSA SILVA</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 20/12/2021 &agrave;s 08 horas a 10/01/2022 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Art. 2&deg;</b> Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>GABINETE DO SUBDEFENSOR P&Uacute;BLICO-GERAL DA DEFENSORIA P&Uacute;BLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>PEDRO ALEXANDRE CONCEI&Ccedil;&Atilde;O AIRES GON&Ccedil;ALVES</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Subdefensor P&uacute;blico-Geral</p>\r\n<hr style=\"margin: 0 0 4px 0;\" />  <table>    <tr>      <td>  <img alt=\"logotipo\" src=\"data:image/png;base64,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/>      </td>      <td>  <p style=\"margin:0;text-align: left; font-size:11pt;font-family: Times New Roman;\">  Documento assinado eletronicamente por <b>Pedro Alexandre Concei&ccedil;&atilde;o A Gon&ccedil;alves</b>, <b>Subdefensor P&uacute;blico Geral</b>, em 17/12/2021, &agrave;s 13:14, conforme art. 1&ordm;, III, \"b\", da Lei 11.419/2006.</p>      </td>    </tr>  </table><hr style=\"margin: 0 0 4px 0;\" />  <table>    <tr>      <td>       <img align=\"center\" alt=\"QRCode Assinatura\" title=\"QRCode Assinatura\" 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