Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 17/12/2021, às 12:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Portaria
Nº 1535, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº. 80, de 12 de janeiro de 1994, Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009, e Regimento Interno da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1° ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 13/12/2021 a 11/01/2022, das férias da servidora POLLIANA PEREIRA BARROS, Chefe da Assessoria de Expediente do Defensor Público, matrícula nº 9083847, relativas ao período aquisitivo 2019/2020, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 24/03/2022 a 22/04/2022.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 13/12/2021.
Gabinete da Defensora Pública-Geral do Estado do Tocantins, em Palmas-TO, aos dezessete dias do mês de dezembro de 2021.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 17/12/2021, às 12:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0610570 e o código CRC D9B01385. |