Termo de Homologação

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Versam os presentes autos sobre a realização de licitação tendo por escopo a aquisição de estúdio móvel e equipamentos de informática para atender as demandas do Convênio n.º 905001/2020, celebrado com a União, por intermédio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006 e, subsidiariamente, da Lei nº. 8.666/1993, acolho por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 198/2021, da Diretoria Jurídica (evento 0607888), bem como o Parecer n.º 24/2021, do Controle Interno (evento 0609658), e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico n.º 34/2021, tipo menor preço, consoante a classificação e adjudicação procedida pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0607381, 0607384 e 0607437), em relação às licitantes: CLEBER NASCIMENTO DA ROSA (CNPJ 11.142.525/0001-88), vencedora no item 3, pelo valor total de R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais) e FULL BROADCAST & AÚDIO – EIRELI (CNPJ 18.964.131/0001-54), vencedora no item 6, pelo valor total de R$ 108.106,00 (cento e oito mil, cento e seis reais), conforme propostas encartadas nos autos.

O valor global dos itens 3 e 6 do certame é de R$ 112.206,00 (cento e doze mil, duzentos e seis reais).

Publique-se.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 16/12/2021, às 17:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0610154 e o código CRC 947D0BB4.