Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 31/05/2021, às 14:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Ato
ATO N.º 131, DE 27 DE MAIO DE 2021
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º, IV, art. 45, III, e art. 47-A, §§ 1º e 2º, todos da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º. Afastar, do cargo de Defensor Público de 1ª Classe, GUILHERME VILELA IVO DIAS, para o exercício de mandato classista - Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Tocantins – ADPETO, a partir de 30 de abril de 2021 até o término de seu mandato, sem prejuízo dos vencimentos, vantagens ou qualquer direito inerente ao cargo.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 30 de abril de 2021.
Gabinete do Defensor Público-Geral do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 27 dias do mês de maio de 2021.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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