Portaria

N^o 1494, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021.

Republicada para Correção

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

Considerando que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;

Considerando a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;

Considerando que os plantões serão realizados com apenas 01 (um) defensor público por período, sendo que integram o plantão, os dias em que não há expediente: sábados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com início às 18 (dezoito) horas do último dia útil que antecede o período sem expediente e fim às 08 (oito) horas do primeiro dia útil após o citado período e, havendo necessidade do serviço público, por ato do Defensor Público-Geral, poderá se implementar o plantão em dias úteis das 18h00 até às 08h00 do dia seguinte;

Considerando a Portaria no 1.505, de 25 de novembro de 2016, que prorrogou sine die, a jornada diferenciada de trabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do art. 17 da Portaria no 439, de 10 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.353;

Considerando a Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

Considerando o Art. 1º do Ato nº 283 de 06 de dezembro de 2021, cujo qual transfere para o dia 7 de janeiro de 2022, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o ponto facultativo do dia 08 de dezembro de 2021, alusivo ao Dia da Justiça;

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao RECESSO NATALINO DE 2021.

1- Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:

Plantonista: UTHANT VANDRÉ NONATO MOREIRA LIMA GONÇALVES

Plantão: 17/12/2021 às 17 horas a 20/12/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: KARLA LETÍCIA DE ARAÚJO NOGUEIRA

Plantão: 20/12/2021 às 08 horas a 28/12/2021 às 17 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: PABLO MENDONÇA CHAER

Plantão: 28/12/2021 às 17 horas a 07/01/2022 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: POLLYANNA ÁGUEDA P. DE OLIVEIRA.

Plantão: 07/01/2022 às 08 horas a 10/01/2022 às 08 horas

Servidor(a) Plantonista: ROZANI CHAVIER DIAS

Plantão: 20/12/2021 às 08 horas a 07/01/2022 às 08 horas

Servidor(a) Plantonista: HÉLCIO GOMES CARVALHO

Plantão: 20/12/2021 às 08 horas a 07/01/2022 às 08 horas

Servidor(a) Plantonista: ESDRAS MARTINS REIS

Plantão: 20/12/2021 às 08 horas a 07/01/2022 às 08 horas

Servidor(a) Plantonista: GLAUCIANA SILVA MONTELO

Plantão: 20/12/2021 às 08 horas a 23/12/2021 às 17 horas

Servidor(a) Plantonista: LENISE SILVA PAIXÃO

Plantão: 23/12/2021 às 17 horas a 26/12/2021 às 17 horas

Servidor(a) Plantonista: JÚLIA ELIAS AIRES RODRIGUES

Plantão: 26/12/2021 às 17 horas a 29/12/2021 às 17 horas

Servidor(a) Plantonista: DIEGO DIAS A CUNHA

Plantão: 29/12/2021 às 17 horas a 01/01/2022 às 17 horas

Servidor(a) Plantonista: JEANNE DE DOUZA ROSA

Plantão: 01/01/2022 às 17 horas a 03/01/2022 às 17 horas

Servidor(a) Plantonista: VICTÓRIA FEITOSA SAMPAIO

Plantão: 03/01/2022 às 17 horas a 07/01/2022 às 08 horas

2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:

Plantonista: ELIEL LUIZ DE MACEDO

Plantão: 17/12/2021 às 17 horas a 20/12/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA

Plantão: 20/12/2021 às 08 horas a 10/01/2022 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

3- Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:

Plantonista: EDSON PERILO DE AZEVEDO JUNIOR

Plantão: 17/12/2021 às 17 horas a 27/12/2021 às 08 horas.

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: EDSON PERILO DE AZEVEDO JUNIOR

Plantão: 27/12/2021 às 08 horas a 01/01/2022 às 08 horas.

Plantão: 01/01/2022 às 08 horas a 07/01/2022 às 08 horas.

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: JADE SOUSA MIRANDA

Plantão: 07/01/2022 às 08 horas a 10/01/2022 às 08 horas

4- Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:

Plantonista: EVANDRO SOARES DA SILVA

Plantão: 17/12/2021 às 17 horas a 29/12/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: TERESA DE MARIA BONFIM NUNES

Plantão: 29/12/2021 às 08 horas a 07/01/2022 às 17 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: EVANDRO SOARES DA SILVA

Plantão: 07/01/2022 às 17 horas a 10/01/2022 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

5- Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:

Plantonista: JOSÉ ALVES MACIEL

Plantão: 17/12/2021 às 17 horas a 07/01/2022 às 17 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: ADIR PEREIRA SOBRINHO

Plantão: 07/01/2022 às 17 horas a 10/01/2022 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Servidor(a) Plantonista: BEATRIZ SILVA SOUZA

Plantão: 17/12/2021 às 17 horas a 26/12/2021 às 08 horas

Servidor(a) Plantonista: JULIANA SOARES DOS SANTOS

Plantão: 26/12/2021 às 08 horas a 03/01/2022 às 08 horas

Servidor(a) Plantonista: GIOVANNA LIGUILI SILVA

Plantão: 03/01/2022 às 08 horas a 07/01/2022 às 08 horas

6- Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:

Plantonista área CÍVEL: FABIANA RAZERA GONÇALVES

Plantão: 17/12/2021 às 17 horas a 10/01/2022 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Servidor(a) plantonista área CÍVEL: GIANNA NATHALYA ALVARENGA

Plantão: 17/12/2021 às 17 horas a 10/01/2022 às 08 horas

Servidor(a) plantonista área CÍVEL: ISAIAS DOS SANTOS CARNEIRO

Plantão: 17/12/2021 às 17 horas a 10/01/2022 às 08 horas

Plantonista área CRIMINAL: TÉSSIA GOMES CARNEIRO

Plantão: 17/12/2021 às 17 horas a 27/12/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista área CRIMINAL: MACIEL ARAÚJO SILVA

Plantão: 27/12/2021 às 08 horas a 10/01/2022 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Servidor(a) plantonista área CRIMINAL: ANDRÉ FONSECA AYRES

Plantão: 17/12/2021 às 17 horas a 27/12/2021 às 08 horas

Servidor(a) plantonista área CRIMINAL: GIVAGO MINUNCIO

Plantão: 27/12/2021 às 08 horas a 10/01/2022 às 08 horas

7- Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:

Plantonista: DANIEL FELÍCIO FERREIRA

Plantão: 17/12/2021 às 17 horas a 20/12/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: ÍTALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA

Plantão: 20/12/2021 às 08 horas a 24/12/2021 às 17 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: ARLETE KELLEN DIAS MUNIS

Plantão: 24/12/2021 às 17 horas a 30/12/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: DANIEL FELÍCIO FERREIRA

Plantão: 30/12/2021 às 08 horas a 03/01/2022 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA

Plantão: 03/01/2022 às 08 horas a 10/01/2022 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Servidor(a) Plantonista: EDSON ANTONIO DE OLIVEIRA JÚNIOR

Plantão: 20/12/2021 às 08 horas a 24/12/2021 às 17 horas

Servidor(a) Plantonista: FABRICIO BARROSO SOARES

Plantão: 24/12/2021 às 17 horas a 30/12/2021 às 08 horas

Servidor(a) Plantonista: ALINE GOMES DE LIMA

Plantão: 30/12/2021 às 08 horas a 03/01/2022 às 08 horas

Servidor(a) Plantonista: JULIANA GABINO GUIMARÃES GOMES

Plantão: 03/12/2021 às 08 horas a 06/01/2022 às 08 horas

8- Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:

Plantonista: WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Plantão: 17/12/2021 às 17 horas a 20/12/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: MARCELLO TOMAZ DE SOUZA

Plantão: 20/12/2021 às 08 horas a 27/12/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: EULER NUNES

Plantão: 27/12/2021 às 08 horas a 01/01/2022 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: FABRÍCIO DIAS BRAGA DE SOUSA

Plantão: 01/01/2022 às 08 horas a 07/01/2022 às 17 horas

Plantonista: EULER NUNES

Plantão: 07/01/2022 às 17 horas a 10/01/2022 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Servidor(a) Plantonista: LAYANA MARA SCHUCH

Plantão: 20/12/2021 às 08 horas a 25/12/2021 às 17 horas

Servidor(a) Plantonista: GUTTO TAVARES FERREIRA

Plantão: 26/12/2021 às 08 horas a 31/12/2021 às 17 horas

Servidor(a) Plantonista: NAZARÉ NAUALY SOUZA

Plantão: 01/01/2022 às 08 horas a 02/01/2022 às 17 horas

Servidor(a) Plantonista: HEURIANES LIMA DOS SANTOS

Plantão: 03/01/2022 às 08 horas a 06/01/2022 às 17 horas

9- Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:

Plantonista: ELIEL LUIZ DE MACEDO

Plantão: 17/12/2021 às 17 horas a 20/12/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA

Plantão: 20/12/2021 às 08 horas a 10/01/2022 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 15/12/2021, às 14:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0609315 e o código CRC 93342884.