Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 15/12/2021, às 16:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Ato
N.º 291 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e XVII, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO os documentos acostados ao processo SEI nº 21.0.000001831-4;
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar a pedido CARLOS AUGUSTO COELHO DE SOUZA NETTO, do cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público, a partir de 17 de dezembro de 2021.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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