Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 31/05/2021, às 09:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Portaria
PORTARIA Nº 529 DE 31 DE MAIO DE 2021.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 4º, inciso X, do art. 4.º da Lei Complementar Estadual n. 55, de 27 de maio de 2009;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do artigo 29, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009.
RESOLVE:
Art. 1° ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período 14/06/2021 a 03/07/2021, das férias do servidor RICHARDS BRUNO RODRIGUES, Analista Jurídico de Defensoria Pública, matrícula nº 9073868, relativas ao período aquisitivo 2017/2018, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 30/09/2021 a 19/10/2021.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, em Palmas/TO, aos vinte e oito dias do mês de maio de 2021.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 31/05/2021, às 09:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0556689 e o código CRC 0473C143. |