Extrato Termo Aditivo

TERMO ADITIVO: 08.

CONTRATO: n°. 042/2017.

PROCESSO ELETRÔNICO: SEI n°. 16.0.000001869-8.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: OI S.A - Em recuperação judicial.

OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a supressão e renovação do Contrato nº 042/2017, firmado entre as partes em 25/08/2017, nos termos previstos em suas Cláusulas Décima Primeira e Décima Segunda.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.126.1143.2254; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.40; FONTE: 0100666666; SUBITEM: 08.

VALOR: R$ 394.129,12 (trezentos e noventa e quatro mil, cento e vinte e nove reais e doze centavos).

VIGÊNCIA: 26/12/2021 a 25/08/2022.

DATA DA ASSINATURA: 15/12/2021.

SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Subdefensor Público-Geral - Contratante.

                              Jose Silvestre de Paiva Filho - Representante Legal - Contratada.

                              Leandro Marques da Silva - Representante Legal - Contratada.

 


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Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 15/12/2021, às 14:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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