Apostilamento

Apostila nº - 06

Processo Eletrônico - nº: 15.0.000002443-8

Locatária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Locadora: Tocantins Bike Indústria e Comercio de Bicicletas LTDA.

Objeto: Reajuste dos valores mensais do Contrato de locação de Imóvel em Gurupi -TO, com base no Índice de Preços para o Consumidor Amplo - IPCA (CV 0605269), conforme previsto na Cláusula Terceira do Termo de Contrato nº 543/2011.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeado pelo Ato nº 032, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.774 de 26/01/2021, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato nº 034, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.777 de 29/01/2021, c/c com parágrafo 8º do art.65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato nº 543/2011, de modo que:

Cláusula Primeira – O valor mensal atual do Contrato corresponde a R$ 22.251,01 (Vinte e dois mil, duzentos e cinqüenta e um reais, um centavo), que passará a ser, após reajuste de 5,30%, o valor de R$ 23.430,31 (Vinte e três mil, quatrocentos e trinta reais, trinta e um centavos) a partir de 25/11/2021, em consonância com o Despacho nº 224/2021, da Coordenadoria de Contabilidade (CV 0606934).

Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 14.151,60 (Quatorze mil, cento e cinquenta e um reais, sessenta centavos), correspondente ao período de 12 meses.

Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Tocantins, aos 14 dias do mês de dezembro de 2021.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 14/12/2021, às 17:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0608938 e o código CRC 82CB0C9F.