Portaria

Nº 010, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.

A CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso VI, do Artigo 11, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009, e Artigo 20 da Lei Estadual nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, bem como pela Resolução-CSDP nº 102, de 04 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial nº 3.979, de 09 de outubro de 2013, e:

CONSIDERANDO que compete à Corregedoria Geral acompanhar o Estágio Probatório de Defensores Públicos e Servidores efetivos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO que nos termos do artigo 7º da Resolução-CSDP nº 102, de 04 de outubro de 2013, o processo de avaliação será realizado por uma Comissão formada por um Defensor Público, que será o presidente, e por dois servidores efetivos, designados pela Corregedoria Geral;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar, a partir desta data, os membros e suplentes da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho – CAED:

FABRÍCIO BARROS AKITAYA, Defensor Público de 1º Classe, Matrícula Funcional n° 878701-8, Presidente;

MARINA ROCHA ALMEIDA PARDINHO, detentora do cargo de Operador de Microcomputador, Matrícula Funcional n° 908491-6, 1° Membro;

LUIS CARLOS TAKADA, detentor do cargo de Analista Jurídico de Defensoria Pública, Bacharel em Direito, matrícula funcional nº 907279-9, 2° Membro;

SANDRO FERREIRA PINTO, Defensor Público de 1° Classe, Matrícula Funcional n° 908188-7, Membro Suplente;

CHÁRLITA TEIXEIRA DA F. GUIMARÃES, Defensora Pública de 1° Classe, Matrícula Funcional n° 827224-7, Membro Suplente;

JADE SOUSA MIRANDA, Defensora Pública de 1° Classe, Matrícula Funcional n° 908298-1, Membro Suplente;

JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO, Defensor Público de 1° Classe, Matrícula Funcional n° 908192-5, Membro Suplente;

ALEXANDRE MOREIRA MAIA, Defensor Público de 2° Classe, Matrícula Funcional n° 9082581, Membro Suplente;

MARCELO TRAJANO ALVES, detentor do cargo de Operador de Microcomputador, Bacharel em Direito, matrícula funcional n° 908391-0, Membro Suplente;

PRISCILA RIBEIRO DO NASCIMENTO, detentor do cargo de Analista Jurídico de Defensoria Pública, Bacharel em Direito, matrícula funcional nº 907280-2, Membro Suplente.

Art. 2º. Designar a Servidora MARINA ROCHA ALMEIDA PARDINHO para secretariar a Comissão.

Art. 3º Autorizar a convocação automática dos Suplentes para atuar nos casos de impossibilidade, licença médica, férias, impedimento e suspeição dos Titulares da Comissão.

Art. 4º. Revoga-se a Portaria nº 001, de 26 de janeiro de 2018, publicada no DOE nº 5.042, de 30 de janeiro de 2018.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor no ato de sua assinatura.

GABINETE DA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

ARASSÔNIA MARIA FIGUEIRAS

Corregedora Geral

Documento assinado eletronicamente por Arassonia Maria Figueiras, Corregedor(a) Geral, em 14/12/2021, às 15:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0608879 e o código CRC 8BF37947.