Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 13/12/2021, às 16:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Ato
Nº 292, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e XVII, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO o Edital nº 103/2021 (publicado no DODPE nº 143), que tornou pública a abertura de inscrições aos Defensores Públicos interessados em concorrer às vagas de Coordenador do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas em Palmas (NUAmac Palmas) e Núcleo Especializado de Questões Étnicas e Combate ao Racismo (NUCORA), exarado no evento 0606188 do processo interno SEI nº 19.0.000000080-183-1;
CONSIDERANDO que a Defensora Pública Letícia Cristina A. S. dos Santos, foi a única candidata inscrita para o Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas em Palmas (NUAmac Palmas);
CONSIDERANDO o disposto no Art. 8º da Resolução-CSDP nº 182, de 05 de abril de 2019;
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR, a Defensora Pública de 1ª Classe LETÍCIA CRISTINA A.S. DOS SANTOS, do cargo em comissão de Coordenadora do Núcleo Especializado de Assistência e Defesa do Preso (NADEP);
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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