Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 13/12/2021, às 14:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Extrato de Contrato
CONTRATO n°. 050/2021.
PROCESSO ELETRÔNICO: SEI nº. 18.0.000000220-4.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 24, inciso XIII, da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos - CEBRASPE.
OBJETO: O presente instrumento de contrato tem por objeto a contratação de instituição para prestação de serviços técnico-especializados para realização do IV Concurso Público para o preenchimento imediato de 03 vagas e formação de cadastro de reserva na carreira de Defensor Público do Estado do Tocantins, nos moldes da Resolução – CSDP nº 168, de 05 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a realização e organização da referida seleção, instituído no competente regulamento, bem como observando o disposto nas Resoluções n° 147/2016 e 210/2021-CSDP.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.4367; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39; FONTE: 0240000000; SUBITEM: 48.
VALOR: R$ 1.088.141,44 (um milhão oitenta e oito mil cento e quarenta e um reais e quarenta e quatro centavos)
VIGÊNCIA: 10/12/2021 a 10/12/2022.
DATA DA ASSINATURA: 10/12/2021.
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Defensora Pública-Geral - Contratante.
Adriana Rigon Weska - Representante legal – Contratada.
Claudia Maffini Griboski - Representante legal – Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 13/12/2021, às 14:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0608405 e o código CRC 35643836. |