Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 13/12/2021, às 15:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Portaria
Nº 1493, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a partir de 14 de dezembro de 2021, os efeitos da Portaria nº 1364 de 22 de novembro de 2021, publicada no DODPE nº 134 de 23 de novembro de 2021, que designou a Defensora Pública de 1ª Classe, LUCIANA COSTA DA SILVA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe ALEXANDRE AUGUSTUS LOPES ELIAS EL ZAYEK, em suas atribuições na 2ª Defensoria Pública Criminal de Miracema do Tocantins – TO em razão de férias legais concedidas por meio da Portaria nº 1070/2020, referente ao exercício 2021/1.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 13/12/2021, às 15:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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