Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 10/12/2021, às 16:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Ato
N.º 290 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e XVII, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO o permissivo constante do §2º do art. 3º do Ato n.º 95, de 26 de março de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar SÁVIO NOVAES BARRETO, do cargo em comissão de Gerente de Núcleo III DADP - 4.
Art. 2º Nomear SÁVIO NOVAES BARRETO, no cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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