Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 10/12/2021, às 15:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Portaria
Nº 1486, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e XVII, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor SILVINO CARDOSO BATISTA, Chefe da Assessoria Jurídica do Defensor Público Geral, matrícula nº 907394-9, para responder no período de 08 a 10 de dezembro de 2021, sem prejuízo de suas funções, pela Superintendência de Administração e Finanças, em razão de licença para tratamento de saúde do titular FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 08 de dezembro de 2021.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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