Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 10/12/2021, às 14:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Ato
N.º 287 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e XVII, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO a cessão da servidora Cristiana Costa Sardinha, Analista Jurídico de Defensoria Pública, cedida ao Ministério Público do Tocantins pelo período de 01º de janeiro a 31 de dezembro de 2022, conforme Ato nº 273/2021, autos sei nº 18.0.000001628-0;
CONSIDERANDO a necessidade de se repor a força de trabalho nesta Instituição, ante a ausência de quantitativo mínimo de pessoal;
CONSIDERANDO o permissivo constante do §2º do art. 3º do Ato n.º 95, de 26 de março de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear LETÍCIA DANTAS TAVARES DE CASTRO, no cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de dezembro de 2021.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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