Apostilamento

Apostila nº - 03

Processo Eletrônico - nº: 15.0.000002582-5

Locatária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Locador: Luciano Teles de Souza.

Objeto: Reajuste dos valores mensais do Contrato de locação de Imóvel em Figueirópolis -TO, com base no Índice de Preços para o Consumidor Amplo - IPCA (CV 0582065), conforme  previsto na Cláusula Terceira do Termo de Contrato nº 093/2013.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeado pelo Ato nº 032, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.774 de 26/01/2021, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato nº 034, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.777 de 29/01/2021, c/c com parágrafo 8º do art.65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato nº 093/2013, de modo que:

Cláusula Primeira – O valor mensal atual do Contrato corresponde a R$ 1.931,50 (Hum mil, novecentos e trinta e um reais, cinquenta centavos), que passará a ser, após reajuste  de 10,67%, o valor de R$ 2.137,59 (Dois mil, cento e trinta e sete  reais, cinquenta e nove centavos) a partir de 27/11/2021, em consonância com o Despacho nº 219/2021, da Coordenadoria de Contabilidade (CV 0604023).

Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 2.473,08 (Dois mil, quatrocentos e setenta e três reais, oito centavos), correspondente ao período de 12 meses.

Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Tocantins, aos 08 dias do mês de dezembro de 2021.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 08/12/2021, às 15:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0606675 e o código CRC E58AAC1C.