ESTADO DO TOCANTINS

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MAIO DE 2020 A ABRIL DE 2021

 

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

DESPESA COM PESSOAL	MAIO 2020	JUNHO 2020	JULHO 2020	AGOSTO 2020	SETEMBRO 2020	OUTUBRO 2020	NOVEMBRO 2020	DEZEMBRO 2020	JANEIRO 2021	FEVEREIRO 2021	MARÇO 2021	ABRIL 2021	TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)	TOTAL(c= a+b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	8.163.600,91	8.316.789,73	8.175.736,35	8.479.134,08	8.423.461,80	7.017.599,77	10.125.831,60	13.427.273,92	10.096.968,71	9.865.387,30	9.897.150,08	9.760.177,07	111.749.111,32	-	111.749.111,32
Pessoal Ativo	8.163.600,91	8.316.789,73	8.175.736,35	8.479.134,08	8.423.461,80	7.017.599,77	10.125.831,60	13.427.273,92	9.584.206,30	9.404.931,67	9.310.935,72	9.209.424,93	109.638.926,78	-	109.638.926,78
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis	6.538.984,11	6.679.902,30	6.537.636,93	6.786.311,97	6.734.344,04	6.777.341,87	6.974.180,01	10.118.039,03	7.883.165,57	7.673.598,12	7.602.527,38	7.498.993,95	87.805.025,28	-	87.805.025,28
Obrigações Patronais	1.624.616,80	1.636.887,43	1.638.099,42	1.692.822,11	1.689.117,76	240.257,90	3.151.651,59	3.309.234,89	1.701.040,73	1.731.333,55	1.708.408,34	1.710.430,98	21.833.901,50	-	21.833.901,50
Pessoal Inativo e Pensionistas	-	-	-	-	-	-	-	-	512.762,41	460.455,63	586.214,36	550.752,14	2.110.184,54	-	2.110.184,54
Aposentadorias, Reserva e Reformas	-	-	-	-	-	-	-	-	468.964,38	416.657,60	521.271,15	485.808,93	1.892.702,06	-	1.892.702,06
Pensões	-	-	-	-	-	-	-	-	43.798,03	43.798,03	64.943,21	64.943,21	217.482,48	-	217.482,48
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)	-68.304,24	3.128,06	-	14.888,45	28.319,21	2.432,30	18.123,25	2.458.674,26	586.761,83	534.493,77	669.147,55	585.012,99	4.832.677,43	-	4.832.677,43
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária	-	3.128,06	-	11.964,83	25.589,40	-	18.123,25	2.111,44	73.999,42	74.038,14	82.933,19	34.260,85	326.148,58	-	326.148,58
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração	-68.304,24	-	-	2.923,62	2.729,81	2.432,30	-	2.456.562,82	-	-	-	-	2.396.344,31	-	2.396.344,31
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados	-	-	-	-	-	-	-	-	512.762,41	460.455,63	586.214,36	550.752,14	2.110.184,54	-	2.110.184,54
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)	8.231.905,15	8.313.661,67	8.175.736,35	8.464.245,63	8.395.142,59	7.015.167,47	10.107.708,35	10.968.599,66	9.510.206,88	9.330.893,53	9.228.002,53	9.175.164,08	106.916.433,89	-	106.916.433,89
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)															8.583.506.981,24
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V)															3.099.752,53
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, §16º, da CF) (VI)															18.558.224,90
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULOS DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL - (VII) = (IV- V - VI)															8.561.849.003,81
DESPESA TOTAL COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP SOB RCL (VIII) = (III)															106.916.433,89
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art.20 da LRF)
LIMITE PRUDENCIAL (X) (§ único, art.22 da LRF)
LIMITE DE ALERTA (XI) (inciso II do § 1º, art.59 da LRF)

Fonte: SIAFE-TO - MAIO DE 2020 A ABRIL DE 2021

 

Nota ¹ : Não foram consideradas para efeito de limite de pessoal as contribuições patronais referente ao plano de saúde - PLANSAÚDE, por não estar abrangido pelo art. 18 LRF, conforme Acórdão TCU nº 894/12. Nota ²: Na Receita Corrente Líquida Ajustada está deduzindo o valor de R$731.894.340,69 referente ao Imposto de Renda Retido na Fonte, considerando a Resolução TCE/TO nº 02/2019-Pleno, do dia 30/01/2019.

Nota ³: Foram deduzidos do cômputo de Despesa com Pessoal, na linha vencimentos, vantagens e outras despesas variáveis referente aos meses de 05/2020 a 04/2021 os valores correspondentes a: Terço Constitucional de Férias R$3.019.315,93, Abono de Permanência R$517.974,23 e Imposto de Renda Retido na Fonte R$19.261.149,18, considerando a Resolução TCE/TO nº 02/2019-Pleno, do dia 30/01/2019.

Nota ⁴: Retificação dos valores considerados no cômputo para efeito do limite de despesas com pessoal da competência 12/2019 referente à folha de pagamento, cujo Passivo Patrimonial (Permanente) correto é: na linha - Vencimento, Vantagens e Outras Despesas Variáveis - valor de R$7.693.051,44; linha - Obrigações Patronais - valor de R$686.765,14; linha - Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária – valor de R$36.616,99 e na linha - Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração – valor R$ 109.324,33, totalizando o valor de R$8.525.757,90. Sendo que tais valores não foram empenhados/liquidados por insuficiência orçamentária-financeira no referido exercício, mas as despesas foram regularizadas/pagas durante o exercício de 2020 nos meses de fevereiro, agosto e setembro. Assim, esses valores foram deduzidos nos referidos meses do pagamento para não duplicar o saldo da despesa com pessoal.

Nota ⁵: Retificação do valor total da despesa da linha - Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - do mês de setembro, após regularização da despesa. Assim, o valor total correto é de R$2.729,81.

Nota ⁶: Conforme Síntese das Alterações do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF 11ª Edição, foram excluídas do demonstrativo as linhas referentes a "Benefícios Previdenciários" e “Outros Benefícios Previdenciários”, tendo em vista que a EC nº 103/2019 limitou os benefícios previdenciários às aposentadorias e à pensão por morte. E incluída a linha “Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente” para que sejam destacadas no demonstrativo as despesas com pessoal devidas no período e que não foram executadas em razão de insuficiência financeira.

Nota ⁷ : Seguindo Mapeamento de 07/05/2021 do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF - 11ª edição - mapeamentos - versão 3, as despesas com DEA registrada no elemento 92 não será deduzida nos 1º e 2º quadrimestres e serão consideradas integralmente no 3º quadrimestre do exercício de referência.

Nota ⁸ : A Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, que estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, alterou o art. 20 da Lei Complementar nº 101, incluindo o § 7º onde determinou que os Poderes e órgãos deverão apurar, de forma segregada para aplicação dos limites de que trata o artigo, a integralidade das despesas com pessoal dos respectivos servidores inativos e pensionistas, mesmo que o custeio dessas despesas esteja a cargo de outro Poder ou órgão.