Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 06/12/2021, às 15:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Ato
Nº 284, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e XVII, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar o Defensor Público de 1ª Classe MACIEL ARAÚJO SILVA, do cargo em comissão de Coordenador do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas em Palmas (NUAmac Palmas).
Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, aos 06 dias do mês de dezembro de 2021.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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