Extrato de Contrato

 

CONTRATO Nº: 042/2021

PROCESSO ELETRÔNICO – SEI Nº: 21.0.000001725-3

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: Prefeitura Municipal de Araguatins – TO

INTERMEDIÁRIA: Serviço Municipal de Saneamento de Araguatins - SEMUSA

OBJETO: Contratação do Município de Araguatins-TO, para prestação, de forma contínua, dos serviços de fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto sanitário da unidade da Defensoria Pública do Estado do Tocantins na referida Cidade.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.2024; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39; SUBITEM: 44; FONTE: 0100666666.

VALOR: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).

VIGÊNCIA: 01/01/2022 a 31/12/2024

DATA DA ASSINATURA: 06/12/2021

SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Subdefensor Público-Geral –  Contratante.

                              Rafael da Assunção Oliveira – Representante Legal- Contratada.


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Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Coordenador(a), em 06/12/2021, às 11:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0605922 e o código CRC F796D7A7.