Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 01/12/2021, às 17:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Portaria
No 1431, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021.
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.
Considerando o Ofício nº 4686/2021 - PRESIDÊNCIA/2VCRIM PALMAS proveniente da 2ª Vara Criminal da Comarca de Palmas, no qual informa a existência de pauta autônoma de julgamento daquela Vara Criminal em razão de mutirão judicial.
Considerando a decisão acostada no evento 06049385 do autos/SEI nº 21.0.000001141-7.
Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe MARLON COSTA LUZ AMORIM para responder cumulativamente, de forma auxiliar, nas atribuições da 20ª Defensoria Pública Criminal de Palmas - TO, no período de 01 a 17 de dezembro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 29 dias de novembro de 2021.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Superintendente de Defensores Públicos
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 01/12/2021, às 17:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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