Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 01/12/2021, às 11:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Ato
Nº 280, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO os documentos acostados ao processo SEI nº 21.0.000001831-4;
RESOLVE:
Art. 1º - Revogar a designação da servidora LEILIENE ANDRADE DE OLIVEIRA CASTRO, para o exercício da função de confiança de Assessor Técnico Administrativo FCDP-2, a partir de 07 de janeiro de 2022.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 01/12/2021, às 11:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0604077 e o código CRC DD3C954F. |